5ª sessão ordinária traz dez propostas para discussão

[Publicado em 02/03/2018]

A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (06/03), a partir das 17h, a 5ªsessão ordinária do ano. Os vereadores discutem dez Projetos de Lei na Ordem do Dia.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET e no canal 61.4 digital. É também possível ouvir a sessão pela rádio Educativa FM (106,7 Mhz).

Entre os projetos que serão votados, estão os que dispõem sobre outorga de uso de imóvel público municipal em favor da Associação Maria Peregrina e Associação Antialcoólica João Paulo II, além de subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis, todos de autoria do Poder Executivo.

Também será analisada, em Urgência Especial (votação da legalidade e mérito), abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 487.500,00, em contrato  firmado com a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para aquisição de Patrulha Mecanizada.

Outro projeto assinado pelo prefeito Edinho Araújo dispõe sobre a responsabilidade das empresas concessionárias de energia elétrica atuantes em Rio Preto pela limpeza, roçada, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização por todos os espaços em que possuir torres de rede de energia elétrica com fiação no território do município.

Confira, abaixo, a Ordem do Dia:

PROJETOS DE LEI

01 – 230/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA MARIA PEREGRINA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

02 - 231/17 - DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Desafeta imóvel do seu uso originário e o integra ao patrimônio disponível do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

03- 228/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com o telefone do Disque – Denúncia 197, nos ônibus do transporte coletivo urbano. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 234/17 – VER. JORGE MENEZES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 - 01/2018 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA JOÃO PAULO II, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

06 - 03/2018 – VER. MARCO RILLO  -1ª DISC./VOT

Dispõe sobre análise técnica para emissão do alvará de funcionamento para edifícios antigos construídos sem adaptação. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 - 04/2018 – VER. MARCO RILLO -1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a conservação da memória do Patrimônio Histórico e Cultural, Público e Privado do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 011/18 – DO EXECUTIVO – 1ª E 2ª DISCUSSÕES

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil quinhentos reais), contrato  firmado com a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento objeto: aquisição de Patrulha Mecanizada.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

09 – 012/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - gestora do Restaurante Bom Prato na Providência de Deus. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 013/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 11.379, de 03 outubro de 2013.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

Comunicação / Câmara Municipal