8ª Sessão tem oito projetos aprovados

Do vereador Paulo Pauléra (PP), o Projeto de Lei 06/2013, que dispõe sobre a distribuição de bloqueadores solares aos que são portadores de necessidades específicas comprovadas por receita médica, foi aprovado quanto ao mérito. Do mesmo autor, o Projeto de Lei 010/2013, que altera a Lei nº 4290, de 28 de junho de 1988, no que se refere a rebaixamento de guias de sarjetas, teve pedido de vista por duas sessões.

Os vereadores aprovaram a legalidade do Projeto de Lei 05/2013, do vereador Jorge Menezes (DEM), que integra à Zona 8, na Lei de Zoneamento, a avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a avenida Arthur Nonato até a avenida Coração de Jesus, no bairro Vila São Pedro.

Do vereador Márcio Larranhaga (PSC), o Projeto de Lei 019/2013, que obriga cadastro para vistoria de todas as piscinas públicas e particulares em residências ou clubes de São José do Rio Preto, com a finalidade de conter a proliferação de mosquito Aedes Aegypti, teve pedido de vista por uma sessão.

Também teve pedido de vista o Projeto de Lei 026/2013, do vereador Larranhaga, que dispõe sobre a responsabilidade das imobiliárias ao combate do criadouro de mosquito Aedes aegypti em imóveis de sua administração.

O Projeto de Lei 022/2013, que institui em São José do Rio Preto o “Dia da Não Violência”; o Projeto de Lei 0037/2013, que institui no município o “Dia do Ciclista”, assim como o 0038/2013, para instituição do “Dia do Skatista” em São José do Rio Preto, do mesmo autor, foram aprovados quanto à legalidade.

Teve pedido de vista por cinco sessões o Projeto de Resolução 08/2013, dos vereadores Paulo Pauléra (PP), Jorge Menezes (DEM), Fábio Marcondes (PR), Márcio Larranhaga (PSC) e Karina Caroline de Souza (PRB), que dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e a criação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Em Regime de Urgência, foram aprovados os seguintes projetos: 263/13, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores do Poder Legislativo em 6% a partir de 1º de fevereiro de 2013; 264/13, do Executivo, que institui novas tabelas salariais para o funcionalismo público municipal; e o 265/13, também do Executivo, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 575.200,00, conforme convênio a ser firmado com o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, para finalização das obras do Cenex – Centro de Eventos, Negócios e Exposições.

A tramitação dos projetos em votação nesta e nas demais Sessões Ordinárias pode ser conferida pelo site www.riopreto.sp.leg.br.

Comunicação / Câmara Municipal