9ª Sessão Ordinária tem 12 projetos em pauta

Na Ordem do Dia, está o Projeto de Lei Complementar nº 05/2013, do Executivo, que visa incluir no perímetro urbano do município imóvel de propriedade de Setleste Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

Também do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2013 trata de inclusão no perímetro urbano do município de imóveis de propriedade de Tomaz Agropecuária Ltda. Já o Projeto nº 07/2013 versa sobre inclusão no perímetro urbano  de imóveis de propriedade de TCL Rio Preto Participações e Construções Ltda.

Entre os Projetos de Lei, o de nº 05/2013, de autoria do vereador Jorge Menezes (DEM), em segunda discussão, visa integrar à Zona 8, na Lei de Zoneamento, a avenida Brigadeiro Faria Lima, no trecho compreendido entre a avenida Arthur Nonato e avenida Coração de Jesus, no bairro Vila São Pedro.

O Projeto de Lei nº 12/2013, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que entra em segunda discussão, trata da obrigação das casas noturnas e similares em afixarem placas informando a capacidade máxima de lotação do estabelecimento, atestada pelo Corpo de Bombeiros.

Os vereadores analisam, nesta sessão, também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 24/2013, do vereador Marcio Larranhaga (PSC), que visa instituir no município a “Semana da Tradição, Cultura e Música Sertaneja”.

Do vereador Fábio Marcondes (PR), o Projeto de Lei nº 17/2013, em primeira discussão, dispõe sobre a inclusão na Zona 8, na Lei de Zoneamento, da quadra compreendida entre as ruas Brasilusa, Comendador Antônio Teixeira Correia Leite, Antônio dos Santos d´Andrade (Rua D), e Américo Gomes Novoa, no bairro Jardim Redentor.

Entra em primeira discussão, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 25/2013, de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (PMDB), que institui a transição democrática de governo no município, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

Também serão analisados quanto à legalidade os Projetos de Lei nº 28/2013, do vereador Jorge Menezes, que determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e o Projeto de Lei nº 30/2013, da vereadora Celi Regina (PT), que visa instituir no calendário oficial do município o "Dia Internacional de Combate à Corrupção".

Do Executivo, o Projeto de Lei nº 34/2013, em primeira discussão, dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.412.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e doze mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo Federal, para execução de Projetos de Trabalho Técnico Social junto aos Conjuntos Habitacionais Residencial Vila Toninho, Residencial Nova Esperança, Residencial Lealdade e Residencial Amizade.

E o Projeto de Resolução nº 05/2013, do vereador Fábio Marcondes, que será analisado quanto ao mérito nesta Sessão, propõe constituir Comissão Especial de Vereadores para auditoria e estudo sobre os critérios adotados para a cobrança de custódia dos veículos apreendidos e encaminhados ao Pátio do município.

A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), site www.riopreto.sp.leg.br e Rádio Educativa FM (106,7 MHz).

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal