Agenda de audiências desta sexta-feira é cancelada
[11/12/2020]
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de São José do Rio Preto comunica que as duas audiências públicas para debater o projeto do Plano Diretor da cidade, que estavam marcadas para a manhã desta sexta-feira (11/12), foram suspensas por tempo indeterminado. As audiências seriam realizadas atendendo disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê essa modalidade antes da votação de projetos que impactem no zoneamento e no sistema urbanístico da cidade, entre outros.
A suspensão ocorre após liminar da Justiça de Rio Preto, que atendeu pedido da Defensoria Pública, que alegou falta de "participação popular" nos encontros. A Câmara Municipal reitera que a decisão de não permitir a participação in loco de populares segue estritamente os protocolos sanitários da Vigilância Sanitária de Rio Preto, em decorrência da pandemia de Covid-19. A Diretoria Jurídica da Câmara Municipal analisa quais medidas adotará diante da medida judicial.
Comunicação / Câmara Municipal
