Audiência Pública discute zoneamento
[26/02/2018]
A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira (26/2), Audiência Pública para discutir inclusão de templos religiosos nos Mini-Distritos de São José do Rio Preto.
O presidente da comissão, o vereador Gerson Furquim(PP), também é autor do Projeto de Lei nº 242/2017, que altera o artigo 3º da Lei nº 6971/1997, que autoriza a inclusão de templos religiosos nos Mini-Distritos.
O Projeto de Lei Complementar nº 33/2017, de autoria do vereador Jorge Menezes (PTB), que dispõe sobre a suspensão por quatro anos de qualquer inclusão de área no Perímetro Urbano do Município, foi prejudicado pela ausência do vereador.
Além do presidente da Comissão de Obras, o vereador Gerson Furquim (PP), participaram da Audiência os vereadores Jean Dornelas (PRB) e Celso Peixão (PSB), membros da Comissão; e também os vereadores Fábio Marcondes (PR), Anderson Branco (PR) e o presidente da Câmara, o coronel Jean Charles Serbeto (MDB), além de munícipes e servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, que manifestaram suas opiniões sobre os projetos.
A audiência pública não teve caráter deliberativo, apenas serviu para explanação do projeto à população. Futuramente a proposta do vereador Gerson Furquim será votada pelos vereadores no Plenário da Câmara. Nova audiência deverá ser marcada para explanação do projeto do vereador Jorge Menezes.
Comunicação / Câmara Municipal
