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Audiências debatem projetos que alteram zoneamento

Será realizada na próxima quarta-feira (20), às 9h30 e 10h, duas Audiências Públicas da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, com a finalidade de discutir Projetos de Lei que visam alterar a Lei de Zoneamento Urbano.
  • Projeto de Lei nº 219/12, da vereadora Alessandra Trigo, classifica como Zona 6 toda a extensão da rua João Benhossi, na Estância Jockey Clube, em Rio Preto;

  • Projeto de Lei nº 05/13, do vereador Jorge Menezes, integra à Zona 8 a avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a avenida Arthur Nonato e avenida Coração de Jesus, na Vila São Pedro;

  • Projeto de Lei nº 07/13, do vereador Francisco Ruel Junior, integra à Zona 6 a rua Estrela D'Oeste, trecho compreendido entre a avenida Menezes até a rua Santa Fé do Sul, no Eldorado;

  • Projeto de Lei nº 09/2013, do vereador Fabio Marcondes, dispõe sobre a alteração das dimensões mínimas de Distrito e Loteamento Industrial, na Zona 11, do Anexo II da Lei nº 5135/92, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo;

  • Projeto de Lei nº 17/13, do vereador Fabio Marcondes, dispõe sobre inclusão da Zona 8 a quadra compreendida entre as ruas Brasilusa, Comendador Antonio Teixeira Correia Leite, Antonio dos Santos d'Andrade (Rua D), e Américo Gomes Novoa, no Jardim Redentor;

  • Projeto de Lei nº 47/13, do vereador Maurin Ribeiro, que permite atividade de oficina mecânica de veículos automotores e autopeças em geral na rua Totó Duarte, 1186, Jardim Roseli;

  • Projeto de Lei Complementar nº 05/2013, do Executivo, que inclui no perímetro urbano do município imóvel de propriedade de Setleste Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda;

  • Projeto de Lei Complementar nº 06/13, do Executivo, que inclui no perímetro urbano imóveis de propriedade de Tomaz Agropecuária Ltda;

  • Projeto de Lei Complementar nº 07/13, do Executivo, que inclui no perímetro urbano do município imóveis de propriedade de TCL – Rio Preto Participações e Construções Ltda.

 

Serviço

Audiências Públicas – Comissão de Obras

Data: 20/03

Hora: 9h30 e 10h

Local: Auditório da Câmara Municipal

 

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal

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