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Audiências Públicas debateram alterações no zoneamento

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realizou nesta segunda-feira (28) Audiências Públicas para a discussão de Projetos de Lei Complementar do Executivo que visam alterar a Lei de Zoneamento Urbano

Foram apresentados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 21/14: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de JOANA BARBARA VERDI FARIA, objeto da matrícula no 50.508 do 1º O.R.I..

Projeto de Lei Complementar nº 22/14: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de SETPAR S/A, objeto da matrícula nº 70.462 do 2º O.R.I..

Projeto de Lei Complementar nº 23/14: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de SETLESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, objeto da matrícula nº 124.739 do 1º O.R.I..

Projeto de Lei Complementar nº 29/14: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de Centro Empresarial BR 153 Empreendimentos e Incorporação SPE Ltda., objeto da matrícula nº 39.359 do 1º O.R.I..

As proposituras estão disponíveis para consulta neste link.

Comunicação / Câmara Municipal

 

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