Câmara analisa em urgência programa Rio Preto unida contra o Aedes

[15/03/2024]

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam oito itens na 9ª sessão ordinária de 2024, que será realizada na quinta-feira, 21 de março, em decorrência do feriado do dia 19, aniversário da cidade. Em regime de urgência, será analisado o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Municipal Rio Preto unida contra o Aedes aegypti, que prevê o pagamento de R$ 120 extras aos agentes de saúde que aderirem aos mutirões que serão realizados aos sábados para coibir a proliferação de criadouros dos mosquitos transmissores da dengue.

Na pauta, está ainda veto ao projeto que impõe obrigações aos produtores de shows e eventos no município, que já são obrigados a exibir vídeos educativos antidrogas na abertura de eventos. O veto é referente a imposições como a produção dos vídeos, o volume a ser alcançado, bem como apresentação do material como condição para alvará de autorização do evento.

Dois projetos de lei serão analisados. Ambos tratam do IPTU. O primeiro, dispõe da isenção parcial do imposto para quem adotar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, o chamado IPTU Verde. O segundo, altera a lei que garante isenção de 50% do imposto, ampliando o benefício para 100% de isenção para quem possuir um único imóvel e tenha renda de até dois salários mínimos.

Outros quatro projetos de lei estão na pauta:

O que abre no orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 145.810,53 para convênio com o Ministério da Cultura, pela lei Paulo Gustavo;

Que inclui a Corrida São Silvestre de Engenheiro Schmitt no calendário oficial do município;

Que regulamenta lei estadual no município, para garantir o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista nas escolas municipais;

E o que dispõe da instalação de lombo faixa defronte todas as escolas e creches municipais e estaduais de Rio Preto.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro, 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal