Câmara analisa orçamento fiscal do município na próxima sessão

[18/11/2016]

Os vereadores de Rio Preto analisam 14 itens na ordem do dia da 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal, que será realizada na próxima terça-feira (22/11), a partir das 14h.

Na pauta estão sete vetos, cinco projetos de lei e dois projetos de resolução. Os vereadores votam a proposta do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017 no valor de R$ 1.868.140.000,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta e oito milhões, cento e quarenta mil reais).

A proposta chega à pauta com 48 emendas. É possível conferir o documento e emendas na íntegra clicando neste link.

A sessão ordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET e 61.4 digital. É também possível acompanhar as votações por este link.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI

01 -  598/16 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT. (COM EMENDAS)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2017, e dá outras providências.   (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

VETOS:

02 – Veto Total 036/14, ao autógrafo nº 12.624/14, originado do Projeto de Lei nº 080/13, da Verª. Alessandra Trigo que faculta a Administração Pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, Assistente Social, por creche e escola municipal, na forma que específica. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 069/14, ao autógrafo nº 12.734/14, originado do Projeto de Lei nº 245/13, da Verª Alessandra Trigo, que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de Zona Azul as pessoas com deficiência e os idosos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 091/14, ao autógrafo nº 12.829/14, originado do Projeto de Lei nº 129/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instalação nos ônibus de transporte coletivo urbano, de dispositivo sonoro para anúncio de desembarque ("parada"). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Total 025/15, ao autógrafo nº 12.955/15, originado do Projeto de Lei, com substitutivo, nº 113/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a colocação de banheiros nos mini-terminais urbanos e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Total 035/15, ao Autógrafo nº 12.986/15, originado do Projeto de Lei nº 340/14, de autoria do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que proíbe o estacionamento definitivo de vagões sem uso no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – Veto Total 060/15, ao autógrafo nº 13.045/15, originado do Projeto de Lei nº 102/15, de autoria do Vereador Renato Pupo, que altera a Lei nº 9.241, de 26 de abril de 2004, e dá outras providências, que concede aos doadores de sangue o benefício da prioridade no atendimento em locais de grande movimentação de pessoas. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – Veto Total 071/15, ao autógrafo nº 13.088/15, originado do Projeto de Lei nº 122/15, do Ver. Dourival Lemes, que institui no Município de São José do Rio Preto o Programa “SALVA VIDAS” para realização, em caráter de urgência, de exames de ressonância magnética, tomografia e mamografia, aos pacientes dependentes, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde - SUS, em casos de suspeita de câncer.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

09 - 008/15 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as divulgações publicitárias constarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 517/16 – VER. MÁRICO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Extingue-se o serviço de zona azul nas proximidades de hospitais, UPAS E UBS. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 398/16 – VER. CESAR GELSI – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a área de estacionamento de motocicletas nos shopping centers da cidade, sem taxa de cobranças. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 490/16 – VERª. CELI REGINA – 1ª DISC./VOT

Fica facultado ao Poder Executivo, instituir no Município o “Programa de Aluguel Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, na forma que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

13 – 001/16 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a atualização, do link de pessoas desaparecidas, constante do Site da TV Câmara e cria exibições dentro da programação da TV, sobre pessoas que se encontram nessa situação, com exibição de fotos, para facilitar o encontro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

14 – 006/16 – MESA DIRETORA – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre o Estatuto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal