Câmara aprova a criação de 96 cargos na Prefeitura

[15/02/2024]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou na tarde desta quinta-feira a 4ª Sessão Ordinária deste ano com oito aprovações de projetos.

Duas matérias foram aprovadas em regime de urgência, com a legalidade e mérito analisados em única sessão. São elas:

-a proposta para criação de 96 cargos na Prefeitura, com cargos de nível superior para enfermeiro (1), fonoaudiólogo (1), cirurgião dentista (5), arquiteto (1) e engenheiro civil (2), além de cargos de nível médio para agente administrativo (74) e técnico de enfermagem (12), todos preenchidos por meio de concurso público.

-e o projeto que corrige texto de anexo da Lei nº 14.483, referente a Emenda Parlamentar. Essa norma trata do auxílio financeiro a entidades por meio de emendas individuais do Legislativo. Com a mudança, a destinação de R$ 30 mil para a instituição Fauna (de proteção animal), feita pelo vereador Pedro Roberto (Republicanos), passará a ser identificada como subvenção social. No texto anterior, era denominada como subvenção para custeio.

Uma terceira urgência - para declarar de Utilidade Pública o instituto “Futuro para Todos” - teve a análise prejudicada pela ausência do autor, vereador Francisco Júnior (União Brasil).

Na pauta de votações constava também veto parcial do Executivo à Lei Orçamentária (LOA) de 2024. O veto, que foi mantido, barra emendas que aumentavam recursos para a Secretaria de Assistência Social; investimento de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para a Secretaria de Cultura e destinação de recursos para a criação de dois novos conselhos tutelares.

Ainda da Prefeitura tiveram votação favorável os seguintes projetos de lei:

-para aberturas de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1,5 milhão (para convênio de execução de atividade delegada), em segunda discussão; e de R$ 955 mil para a revitalização e modernização de três campos de futebol, em primeira discussão;

-concessão de subvenção social de R$ 150 mil para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, para manutenção do projeto “Restaurante Bom Prato”. A matéria foi acatada quanto ao mérito;

-e a legalidade do projeto que desafeta o uso de imóvel público no Residencial Gabriella para integrar ao patrimônio e alienação mediante processo licitatório.

Na sequência da sessão, o vereador Bruno Moura retirou, por duas sessões, o projeto de autoria dele que institui o rodeio e vaquejada como manifestação cultural para fazer parte do calendário oficial da cidade.

Os parlamentares concluíram os trabalhos aprovando duas propostas do vereador Jean Dornelas (MDB), subscritos pela vereadora Cláudia De Giuli (MDB). Receberam parecer favorável a proposta que dispõe sobre a obrigação de fixação de cartaz pelas empresas e estabelecimentos informando a prática da troca de mercadorias e o projeto que obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e de forma individualizada, os consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados.

A sessão ordinária registrou também o retorno ao Legislativo dos vereadores Claudia De Giuli (MDB) e Jean Charles Serbeto (MDB) que ocupavam os cargos de secretários municipais do Bem-estar Animal e de Segurança Pública, respectivamente.

Comunicação/Câmara Municipal