Câmara aprova alienação de imóveis pela RiopretoPrev

[16/04/2024]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, na 13ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (16/04), o mérito do projeto de lei complementar que autoriza a RiopretoPrev alienar imóveis com o objetivo de que a autarquia possa diversificar seus investimentos e aumentar o ativo financeiro disponível. E também do projeto que altera o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 396, de 2013, que atualiza a tabela de porcentagem de alíquota suplementar de contribuição previdenciária (aportes feitos pelo município para diminuição do déficit atuarial), baixando de 27,71% para 15% a alíquota referente a 2024 e estabelecendo o valor de 28,6% para o período entre 2027 e 2054.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Lei Complementar que cria cargos na estrutura administrativa do município. A Prefeitura quer criar três cargos de Coordenador Pedagógico, com jornada de 40 horas semanais; e oito cargos de Professor de Educação Básica I, com jornada de 40 horas semanais.

Assim como a legalidade do projeto de Resolução da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal de São José do Rio Preto a filiar-se à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).

Também foi aprovado o mérito dos três projetos de Lei em pauta:

O de autoria do executivo, concedendo subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus no valor de R$ 170 mil, para o projeto “Bom Prato”.

De Julio Donizete (PSD), o que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município, determinando que os estabelecimentos não deverão ter restrições de local de instalação nem de horário de funcionamento.

E de Francisco Junior Ruel (União Brasil), instituindo o Dia do Motorista de Aplicativo no Calendário de Festas e Comemorações no dia 25 de julho.

Tribuna Livre

Ainda nessa sessão, Agnaldo Roberto Pedroni usou a tribuna para falar sobre ações na região central da cidade relacionadas à questão dos moradores de rua e a criação da Associação São José do Rio Preto “Viva o Centro”.

Quem também fez uso da fala foi Paulo Ricardo de Almeida Silva, falando sobre a Escola Jovens de Negócios.

Comunicação / Câmara Municipal