Câmara aprova auxílio financeiro para órfãos de feminicídio

[23/01/2024]

Durante a primeira sessão ordinária de 2024, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis propostas, entre elas a que cria o Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio. A matéria, de autoria de Jorge Menezes (PSD), foi analisada em segundo turno e segue agora para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Outros quatro projetos de lei também receberam parecer positivo em segunda discussão:

-de Renato Pupo (PSDB), foi aprovada a proposta que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco;

-de Jean Dornelas (MDB), recebeu parecer favorável a medida que obriga o monitoramento - por meio de câmeras de segurança - de depósitos de sucata e ferros-velhos. O principal objetivo, de acordo com o autor, é impedir o comércio de peças de origem ilícita nesses locais, em especial fios de cobre.

-de Pedro Roberto (Republicanos), os parlamentares acataram projeto que estabelece diretrizes para implementação e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente. A intenção é garantir a revisão do plano tecnológico junto com a do Plano Diretor, inclusive com a realização de audiências públicas para debater soluções voltadas à eficiência de serviços e utilidades públicas;

-e de Ricardo Galhardo, suplente do Psol, subscrito pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), foi aprovada matéria que inclui no calendário do município o ‘Go Skate Day’, a ser comemorado anualmente em 21 de junho, para celebrar o esporte urbano.

Um outro projeto de Galhardo, subscrito por Rillo, foi analisado e aprovado em primeira discussão. A proposta inclui o evento “Batalha do Braile” no calendário oficial do município. Este evento é um movimento da cultura hip hop de Rio Preto, que acontece aos domingos, na praça do Braile.

Veto

Ainda durante a primeira sessão de 2024, os parlamentares analisaram veto total ao projeto do vereador Celso Peixão (MDB). A proposta do parlamentar reabre por um ano o prazo para a regularização de empresas instaladas em áreas de chácaras de recreio. O vereador defende mais prazo, alegando que a lista de documentos exigida para a regularização é extensa. Já a Prefeitura barrou a medida argumentando que adiar o prazo pode colaborar com a instalação de novas empresas irregulares. Em Plenário, o veto do Executivo foi rejeitado.

Investigação

Os parlamentares analisaram também requerimento para a prorrogação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga empresas do ramo de venda e revenda de pneus em Rio Preto. A comissão apura supostas irregularidades, práticas criminosas e crime de sonegação fiscal no segmento. O pedido, feito pelo presidente da CEI, Jean Dornelas, foi aprovado. A CEI terá mais 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

Comunicação/Câmara Municipal