Câmara aprova em urgência programa Rio Preto unida contra o Aedes
Vereadores aprovaram seis dos oito itens na pauta da 9ª sessão ordinária
[21/03/2024]
Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis dos oito itens que estavam na pauta da na 9ª sessão ordinária de 2024, realizada nesta quinta-feira, 21 de março, em decorrência do feriado do dia 19, aniversário da cidade. Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Municipal Rio Preto unida contra o Aedes aegypti, que prevê o pagamento de R$ 120 extras aos agentes de saúde que aderirem aos mutirões que serão realizados aos sábados para coibir a proliferação de criadouros dos mosquitos transmissores da dengue. Pela proposta, os mutirões acontecerão em até oito sábados, num limite de R$ 455 mil oriundos do Fundo Nacional da Saúde.
Dois projetos de lei complementar também foram aprovados. Ambos tratam do IPTU. O primeiro, dispõe da isenção parcial do imposto para quem adotar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, o chamado IPTU Verde. O segundo, altera a lei que garante isenção de 50% do imposto, ampliando o benefício para 100% de isenção para quem possuir um único imóvel e tenha renda de até dois salários mínimos.
Outros três projetos de lei foram aprovados:
O que abre no orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 145.810,53 para convênio com o Ministério da Cultura, pela lei Paulo Gustavo, aprovado em regime de urgência;
Que inclui a Corrida São Silvestre de Engenheiro Schmitt no calendário oficial do município, aprovado em segunda discussão;
E o que regulamenta lei estadual no município, para garantir o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista nas escolas municipais. Esse projeto foi aprovado em primeira discussão e foi acompanhado por mães e representantes de alunos e adultos com TEA.
Dois itens tiveram a votação adiada. O veto ao projeto que impõe obrigações aos produtores de shows e eventos no município, que já são obrigados a exibir vídeos educativos antidrogas na abertura de eventos. O veto é referente a imposições como a produção dos vídeos, o volume a ser alcançado, bem como apresentação do material como condição para alvará de autorização do evento.
E o que dispõe da instalação de lombo faixa defronte todas as escolas e creches municipais e estaduais de Rio Preto.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre foi ocupada pela presidente da Associação dos Trabalhadores na Educação (Atem), Adriana Dias, que falou do que considera abandono e descaso do Executivo com a Educação, como falta de autonomia dos diretores e professores da rede municipal, espaço físico das escolas deteriorado além da falta de recursos e planejamento para o setor.
Comunicação/Câmara Municipal
