Câmara aprova gratuidade de ônibus para agente de saúde

Os vereadores de Rio Preto aprovara, nas sessões realizadas na tarde desta terça-feira, um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei, como o de autoria da vereadora Celi Regina (PT), que garante a gratuidade no transporte coletivo para agentes de saúde em horário de expediente, e de Alessandra Trigo (PSDB), que obriga inclusão de informações sobre aditivos a contratos públicos no Portal de Transparência da Prefeitura.

Foram aprovados ainda projetos do Executivo que inclui área no perímetro urbano, de Márcio Larranhaga (PSC), que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Fraternidade e Luz, de Alessandra Trigo, que dispõe sobre a veiculação de orientação sobre doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência em documentos emitidos pelo Poder Público e de Karina Caroline (PRB), que cria o Dia Municipal do Obreiro Universal.

Maria da Penha

A tribuna livre foi ocupada pela professora Jéssica Daiane de Oliveira, que falou sobre os 10 anos da lei Maria da Penha e iniciativas que, na sua avaliação, podem vir a enfraquecer os efeitos da lei, considerada uma das mais eficazes do mundo na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.

Na hora do presidente, vereadores rejeitaram pedido de comissão processante para apurar supostas denúncias de fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo de Rio Preto, realizada em 2010.