Câmara aprova 15 projetos em três sessões
Os vereadores também rejeitaram dois vetos do Executivo durante a primeira sessão.
Vereadores analisaram 17 itens
[19/12/2023]
A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (19), a 48ª Sessão Ordinária, a última de 2023; e as 14ª e 15ª sessões extraordinárias. Dois vetos do Executivo foram rejeitados e se referem ao projeto do vereador Pedro Roberto (Patriota) que estabelece a transferência de recursos financeiros às instituições de longa permanência para idosos; e de João Paulo Rillo (Psol) para permitir a circulação de mototáxis nos corredores de ônibus. Os projetos serão promulgados pelo Legislativo, mas a Prefeitura pode recorrer à Justiça.
Foram analisados cinco projetos em última fase no Legislativo: foram aprovados a obrigatoriedade de monitores de transporte escolar nos contratos de terceirização e o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados, os dois de Rillo.
De Renato Pupo (PSDB) para instituir o Selo Lilás, para as empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho teve votação positiva. O texto disciplina ainda que as empresas reservem percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição”.
Os vereadores aprovaram a entrada de água potável em eventos, de Bruno Marinho (Patriota); e da Mesa Diretora para regulamentar a “Galeria dos ex-presidentes”.
E em primeira votação teve votação favorável a Resolução para alterar o Regimento Interno para permitir que, em qualquer momento da sessão, a liderança de bancada possa usar da palavra para tratar de assunto relevante e urgente.
14ª e 15ª sessões extraordinárias
Na sequência, os vereadores iniciaram a votação das 14ª e 15ª sessões extraordinárias com aprovação de todos projetos do Executivo que estavam na pauta e são eles:
- A criação de 225 cargos na área da Educação a serem preenchidos por concurso público. Os cargos são divididos em 207 para professores de Educação Básica I, 11 coordenadores pedagógicos, 3 diretores e 4 para agentes administrativos;
- A limitação da jornada de trabalho máxima de 1/3 da carga horária para o desempenho das atividades extraclasse;
- A alteração na finalidade de uso de área verde no Residencial Jatobás, para integração ao sistema viário da cidade;
- Para estabelecer regras para a exploração comercial das estações ferroviárias de São José do Rio Preto e de Engenheiro Schmitt;
Aprovadas ainda as propostas de Rossini Diniz (Republicanos) que define regras para a instalação de painéis luminosos na cidade; e de Renato Pupo (PSDB) para exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais e para também tornar subterrâneo todo o cabeamento elétrico da cidade.
A pauta foi finalizada com a aprovação do projeto para a divulgação das listagens de espera por vagas nas escolas municipais, de João Paulo Rillo (Psol), bem como o de Celso Peixâo (MDB) para autorizar a criação, pela Prefeitura, de curso pré-vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Próximas sessões
Nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal realiza quatro sessões extraordinárias (16ª, 17ª, 18ª e 19ª), a partir das 8 horas da manhã.
Os vereadores analisam quatro projetos da Prefeitura para definir valores venais para o IPTU 2024 para o loteamento marte 3D, antiga favela da Vila Itália; empreendimento Georgina Business Park Setor e Oceania e para a área na avenida Roseli Maria Benfica, às margens da rodovia Washington Luís; e para autorizar a alienação de área de 23 mil metros quadrados no Jardim Antonieta e Monte Verde para a construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Comunicação/Câmara Municipal
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