Câmara sedia última audiência para Plano de Saneamento Básico

O plenário da Câmara de Rio Preto sediou na manhã desta terça-feira (24) a última audiência pública antes da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que depois será enviado ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB) para deliberação. Os dados foram apresentados pelo coordenador da fundação, Elciris Pimenta Freire, e pelo engenheiro Antonio Carlos Parlatori. Participaram ainda da audiência os secretários de Planejamento, Milton Assis, de Meio Ambiente, Clinger Gagliardi, da Defesa Civil, Ivano Rodrigues, e da Fazenda, Mary Brito, bem como o procurador-geral, Adilson Vedroni e a superintendente do Semae, Ivani Vaz de Lima.

Apesar de o plano contemplar quatro eixos - água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana -, os debates se concentraram principalmente no saneamento. Mais precisamente no apontamento de que Rio Preto vai precisar buscar água no rio Grande - projeto estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

"Por muito tempo achou-se em Rio Preto que era simples (captar água). Basta furar poço e pegar água. Mas essa política não é adequada do ponto de vista técnico", disse Freire, que criticou ainda a falta de interligação dos sistemas de abastecimento e o crescimento desenfreado da cidade em torno da bacia do rio Preto.

Freire citou a crise hídrica da Grande São Paulo como exemplo de que Rio Preto precisa se preparar para eventuais "eventos críticos de escassez hidrológica." "Rio Preto ainda não está submetida a eventos críticos, mas precisa se precaver. Os atuais sistemas (poços e captação superficial) estão sob forte exploração. Precisamos aumentar a segurança do sistema. Caso contrário, toda demanda futura ficará a cargo dos poços Bauru e Guarani. Para isso precisaríamos de mais 150 poços Bauru e mais quatro Guarani, o que é arriscadíssimo em face do rebaixamento dos lençóis freáticos".

Atualmente, o sistema de abastecimento de Rio Preto é composto pela captação de água do rio Preto (Represa Municipal), responsável por cerca de 40% da demanda, e o restante por oito poços Guarani e 238 Bauru. Apesar das críticas feitas por representantes da sociedade civil à proposta de captar água do rio Grande, a superintendente do Semae, Ivani Vaz de Lima, defendeu a ideia, cujo projeto executivo vai custar R$ 15 milhões - recurso que virá a fundo perdido do governo federal.

"O governo nos deu essa grande chance, de termos um projeto pronto para, no futuro, se a sociedade assim entender, ele estará pronto." Ivani lembrou que a captação de água por meio de poços já sofre com o rebaixamento do lençol. "Poços do Guarani, que poderiam gerar vazão de 400 litros por segundo, já estão em 180. E tem poços do Bauru que estamos perfurando e não encontrando mais água. Precisamos garantir o futuro dos nossos netos e bisnetos."

Alternativas

Entre os que criticaram a proposta de buscar água no rio Grande estão o biólogo Arif Cais e o geólogo Samir Barcha. Ambos defenderam que, antes de investir nesse projeto, o Semae deveria adotar outras medidas, como investir na redução de perdas e desperdício, campanha de educação e conscientização ambiental bem como em pesquisas para detectar qual a capacidade de armazenamento e exploração dos mananciais subterrâneos.

O representante da Associação dos Amigos dos Mananciais, Paulo César de Jesus, manifestou preocupação em relação a outro ponto do plano, que, segundo ele, não contempla ações emergenciais e preventivas em relação a eventuais desastres ambientais envolvendo a Represa Municipal, que é cruzada pela BR-153 e pela linha do trem, por onde diariamente passam dezenas de caminhões e comboios carregados de combustível.

A servidora do Semae Ceci Cáprio, também ambientalista, defendeu a ideia de buscar água no Grande lembrando que atualmente Rio Preto "explora de maneira predatória os aquíferos Bauru e Guarani." "A preocupação é com o extrativismo puro. Tiramos água e não devolvemos".

Vereadores

Falaram ainda na audiência os vereadores Alessandra Trigo (PSDB), Celi Regina (PT) e Jean Charles (PMDB). Alessandra pediu para que seja incluído no plano projeto para instalação de mais lixeiras em Rio Preto bem como a criação de campanhas de conscientização e educação ambiental. Jean e Celi falaram sobre o que consideram falta de diálogo na elaboração do plano, bem como preocupação com o custo do projeto de buscar água no rio Grande.

Sobre essa preocupação em relação ao custo, o engenheiro Parlatori disse que não vê motivos. "Em princípio, um custo de R$ 800 milhões, R$ 1 bilhão, pode assustar, mas não há motivos. É um custo alto, mas a capacidade do Semae é imensa". Ele lembrou que o brasileiro gasta mais atualmente com telefonia celular móvel do que com saneamento básico. "Nem preciso dizer o que considero prioridade."

Em relação aos pedidos para que seja priorizada a redução de perdas em vez de buscar água no Grande, o engenheiro disse que isso seria "uma coisa óbvia." "Controlar perdas é coisa óbvia, uma das mais importantes a se observar, mas não é só isso. A ideia é que tenhamos alternativas de sistema para operar com flexibilidade o abastecimento."

No bolso

Parlatori citou que outra maneira de  conter o desperdício: aumento de tarifa. "Se não aumentar progressivamente a escala tarifária, a turma perdulária vai continuar jogando água fora. Só a dor no bolso faz as pessoas mudarem os hábito.

Outro tema abordado na audiência pública foi o descontrole na perfuração de poços artesianos, por muito tempo prática comum na cidade. "Temos mais de 2 mil poços privados de água. É uma política equivocada do passado. Em torno de 15% da população utiliza poços particulares. Nossa proposta é que isso seja modificado. Precisamos trazer esses consumidores para o serviço privado", disse Elciris Freire.

Resíduos sólidos e drenagem

Já os outros temas, como resíduos sólidos e drenagem urbana, os engenheiros fizeram rápidas sigestões para serem implantadas a médio e longo prazo. Uma delas é a criação de novos métodos para a coleta e destinação de grandes resíduos domésticos. "O descarte de móveis e grandes utensílios domésticos é um grande desafio da limpeza pública. Caso contrário, serão descartados em qualquer lugar, indo parar em rios, gerando sistema de coleta muito caro." Ele sugeriu que rio Preto deva intensificar o sistema de pontos de apoio e conscientizar a população a usa´-los.

Sobre a drenagem, criticou a falta de sistema de microdrenagem (bocas de lobo), que captam as enxurradas e as levam para os sistemas canalizados (macrodrenagem). O engenheiro apresentou inclusive o custo para a implantação de redes de microdrenagem em Rio Preto para 20 anos. "A estimativa é que ficaria entre R$ 73 e R$ 203 per capita, um custo que não é baixo." Ele disse ainda que Rio Preto precisa mudar a política de combate a enchente. "Praticamos uma política insustentável de canalizar. Precisamos mudar. Reter a água, o que ajuda até na infiltração e recuperação dos aquíferos."

Em recente palestra na Câmara, os engenheiros Pedro Zacarin e Luís Carlos Calças disseram que o projeto antienchente em andamento nas bacias dos córregos Borá e Canela já contemplam essa tendência. "A filosofia é segurar, e não soltar água", resumiu Zacarin.