Câmara vota ajuda financeira a órfãos do feminicídio

[19/01/2024]

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (23/01), no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 14 horas, a primeira sessão ordinária de 2024. A ordem do dia conta com um veto e seis projetos de lei.

O veto a ser discutido é total ao projeto de lei do vereador Celso Luiz de Oliveira, o Peixão (MDB), que reabre por um ano o procedimento de regularização de comércios instalados em chácaras de recreio, como o Jockey Clube. O vereador justifica que a reabertura do prazo se faz necessária tendo em vista que, mesmo após sucessivas prorrogações, o rol de documentos exigidos é extenso, o que dificulta o trâmite por parte dos proprietários, atrapalhando a emissão do alvará de funcionamento. A Prefeitura argumenta que o adiamento pode colaborar para a instalação de novas chácaras comerciais irregulares.

De Jorge Menezes (PSD), em segunda discussão, será apreciado projeto de lei que autoriza a criação do Projeto Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes órfãos decorrentes de feminicídio.

Também em segunda discussão será votada proposta de lei de Pedro Roberto (Republicanos) que estabelece diretrizes para implementação e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente. Esse plano deve apresentar previsão de soluções voltadas à eficiência de serviços e utilidades públicas. O vereador propõe que a Cidade Inteligente seja debatida com a mesma periodicidade que o Plano Diretor de São José do Rio Preto, com pelo menos uma audiência pública.

O projeto de Lei de Renato Pupo (PSDB) que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco passa por análise quanto ao mérito.

Subscrito pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL), será apreciado também quanto ao mérito proposta de Ricardo Alexandre Galhardo, o Ricka (PSOL), que inclui no calendário do município o Go Skate Day, a ser comemorado anualmente em 21 de junho, para celebrar o esporte urbano.

Outro projeto de lei em segunda discussão é do de Jean Dornelas (MDB) que dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucata e afins.

Encerra a pauta de votação projeto de Lei em primeira discussão de Ricardo Alexandre Galhardo, o Ricka, subscrito pelo vereador João Paulo Rillo, que inclui o evento “Batalha do Braile” no calendário oficial do município. Este evento é um movimento da cultura hip hop de Rio Preto, que acontece semanalmente, aos domingos, na Praça do Braile. Iniciada em 2018, a Batalha reúne jovens que celebram o conjunto de expressões artísticas que compõem a cultura urbana, como o graffiti, o breaking e as batalhas de rima.

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite tudo ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo 28.2 em sinal aberto. O munícipe pode também acompanhar a sessão pela Rádio Educativa FM 106.7 e pelas redes sociais da Câmara, Youtube e Facebook.

Coordenadoria de Comunicação