Câmara vota alienação de imóveis para RiopretoPrev

[12/04/2024]

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam, na terça-feira (16/04), a 13ª sessão ordinária de 2024. Na pauta, estão três projetos de lei complementar do Executivo, dois deles em segunda discussão. O plenário vai analisar o mérito do projeto que autoriza a RiopretoPrev alienar imóveis com o objetivo de que a autarquia possa diversificar seus investimentos e aumentar o ativo financeiro disponível. Também em segunda discussão será votado o projeto que altera o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 396, de 2013, que pretende atualizar a tabela de porcentagem de alíquota suplementar de contribuição previdenciária (aportes feitos pelo município para diminuição do déficit atuarial), baixando de 27,71% para 15% a alíquota referente a 2024 e estabelecendo o valor de 28,6% para o período entre 2027 e 2054.

Também do Executivo, mas em primeira discussão, será votado projeto de Lei Complementar que cria cargos na estrutura administrativa do município. A Prefeitura quer criar três cargos de Coordenador Pedagógico, com jornada de 40 horas semanais; e oito cargos de Professor de Educação Básica I, com jornada de 40 horas semanais.

Em seguida, na ordem do dia, estão três projetos de lei, todos em segunda discussão. Um, de autoria do executivo, concedendo subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus no valor de R$ 170 mil, para o projeto “Bom Prato”.

De Julio Donizete (PSD), o que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município, determinando que os estabelecimentos não deverão ter restrições de local de instalação nem de horário de funcionamento.

E de Francisco Junior Ruel (União Brasil), instituindo o Dia do Motorista de Aplicativo no Calendário de Festas e Comemorações no dia 25 de julho.

Encerrando a pauta, em primeira discussão, os vereadores analisam o projeto de Resolução da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal de São José do Rio Preto a filiar-se à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal digital, pelas redes sociais da Câmara e pela rádio Educativa 106,7 FM.