Câmara vota atualização salarial de Agentes Comunitários e de Endemias

[26/01/2024] Atualizado

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (30/01), às 14 horas, a 2ª Sessão Ordinária de deste ano. A Ordem do Dia traz nove proposições para serem analisadas e votadas pelo vereadores.

A votação inicia com análise de veto parcial do Executivo ao projeto de Jean Dornelas (MDB) para instituir o Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontros de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers. E outro veto parcial se refere ao projeto de Pupo que institui o uso Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Na sequência, a pauta segue, com quatro projetos que serão votados quanto ao mérito, a última fase no legislativo: da Prefeitura  projeto de lei complementar dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - referência R-1 do Nível Médio - para R$ 2.640,00. A alteração é devido ao aumento do salário mínimo.

De Ricardo Galhardo, subscrito pelo vereador João Paulo Rillo (Psol) para incluir o evento Batalha do Braile no Calendário Oficial do Município.

De Douglas Sendem e Pedro Roberto, subscrito também por Rillo dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato.

E ainda em segunda discussão, tem o projeto de Renato Pupo (PSDB) sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados.

A votação finaliza com o projeto, em primeira discussão, de Sendem, também subscrito por Rillo, sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais fixarem, nas áreas comuns e de circulação dos condomínios, cartazes, placas ou comunicados para a divulgação dos canais oficiais de denúncia de racismo e de homotransfobia.

E da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para a capacitação dos profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

Em regime de urgência, projeto de Pupo declara de utilidade pública a Associação Alma Autista de São José do Rio Preto.

A Sessão Ordinária é transmitida pela TV Câmara no 28.2, canal 4 da NET/Claro, nas redes sociais Facebook, Youtube e neste site na aba -TV Câmara – Assista online.

Comunicação/ Câmara Municipal