Câmara vota regulamentação da Agenda 2030

[01/07/2022]

A Câmara municipal de São José do Rio Preto realiza, na próxima terça-feira (05/07), a 37ª Sessão Ordinária de 2022. Os vereadores analisam oito propostas, sendo dois vetos, um projeto de emenda à Lei Orgânica e quatro projetos de lei.

Os vetos são referentes aos projetos de lei do vereador João Paulo Rillo (Psol) sobre o fornecimento de absorventes higiênicos como política à pobreza menstrual e ao projeto de lei complementar do vereador Robson Ricci (Republicanos) que proíbe a utilização de escapamentos barulhentos em motos e veículos semelhantes.

Durante a sessão, os vereadores votam o mérito do projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) para estabelecer o direito do desconto direto em folha de pagamento para as associações das entidades sindicais e associativas.

Ainda em segunda e última votação no legislativo, constam na pauta projeto de lei complementar da Prefeitura para alterar a nomenclatura das Unidades Básicas de Saúde da Família para Unidades Básicas de Saúde; do presidente do legislativo, Pedro Roberto, que regulamenta a aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; e da vereadora Jéssica Daiana de Oliveira (Psol) sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência.

Encerrando a pauta, dois projetos serão analisados em primeira discussão: o que dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório de Paulo Pauléra e do vereador Robson Ricci que determina que as multas aplicadas pelo município por infrações ambientais sejam encaminhadas para o Fundo municipal de Defesa do Meio Ambiente.

A 37ª Sessão Ordinária acontece às 14 horas com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara em sinal aberto e digital 28.2, canal 4 da NET/Claro,  pelas redes sociais da Câmara Municipal- Facebook e YouTube- e pela Rádio Educativa FM 106,7.

Comunicação/Câmara Municipal