CEV da Habitação ouve servidores da Emcop

A Comissão Especial de vereadores (CEV) que analisa o processo de seleção de contemplados no programa Minha Casa Minha Vida em Rio Preto ouviu, nesta segunda-feira (18/04), servidores da Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop).

Sandra El Hassan, diretora técnica, Renato de Almeida Lombarde, assessor jurídico, Sandra Hadad Abilel, assistente social, Basílio José de Almeida Neto, gerente de divisão habitacional e as recepcionistas Ana Carolina Barreto e Mara Regina Santos prestaram esclarecimentos sobre os critérios utilizados na seleção, os procedimentos utilizados para o sorteio das casas populares no dia 5 de abril e sobre suposta reunião realizada na Emcop dias antes do sorteio, com munícipes que estariam entre os contemplados.

A iniciativa da CEV, que tem como presidente o vereador Marco Rillo (PT), Renato Pupo (PSD) como relator e os vereadores Jean Charles Serbeto (PMDB), Alessandra Trigo (PSDB) e Carlão dos Santos (SD) como membros, foi tomada depois de reclamações de munícipes que se sentiram prejudicados no processo. A primeira a ser ouvida foi Sandra El Hassan, que destacou a atenção da Emcop à comprovação dos critérios exigidos para os munícipes interessados em participar do sorteio.

Segundo ela, é feita a comparação entre as informações prestadas na inscrição com os dados do Cadastro Único, solicitação de laudos médicos, no caso de portadores de deficiência, além da checagem, por meio de visitas, de denúncias de união estável, por exemplo, no que diz respeito à renda do candidato.

Em relação às reuniões realizadas anteriormente ao dia do sorteio, a diretora técnica declarou que o objetivo foi esclarecer dúvidas dos munícipes acerca dos critérios e documentação necessária. Segundo ela, a iniciativa das reuniões partiu do então presidente da Emcop, José Antônio Basílio.

A mesma explicação para a realização de reuniões com possíveis contemplados foi feita pelo assessor jurídico Renato Lombarde, que disse ter participado, por alguns momentos, de uma das reuniões. Ele afirmou que a necessidade de orientar os candidatos sobre os documentos surgiu a partir de alterações promovidas por nova Portaria do Ministério das Cidades, como a “hierarquização” dos contemplados, no caso dos grupos em que havia mais unidades habitacionais disponíveis do que candidatos.

O gerente Basílio José de Almeida Neto apontou aos membros da CEV que, além do presidente, teria participado das reuniões com os munícipes a assessora de José Antônio Basílio, Sandra Vasconcelos. Ele também confirmou que foi um dos responsáveis por convocar “cerca de 50 pessoas”, a partir de uma listagem fornecida pela direção da Emcop, para as reuniões que teriam como finalidade esclarecer os procedimentos do sorteio no Centro de Eventos.

Já a assistente social da Emcop, Sandra Hadad Abilel, declarou que estava ausente do trabalho no dia em que foram realizadas as reuniões na sede da Emcop, por motivos pessoais. No entanto, assim como os demais servidores ouvidos pela CEV, tem como justificativa a necessidade de esclarecer aos munícipes critérios da seleção e informações sobre documentação.

Os vereadores presentes abordaram as divergências entre listagem feita inicialmente pela Emcop e dados da Secretaria Municipal de Assistência Social, o que culminou com a publicação de errata na véspera do sorteio. Segundo os membros da CEV, 69 munícipes que constavam na relação dos aptos a participar do sorteio, tiveram seus nomes retirados da lista após a checagem da Secretaria.

A Comissão deve, agora, fazer nova reunião com questionamentos sobre a publicação da errata um dia antes da seleção dos contemplados. O objetivo é avaliar se as informações do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) estariam desatualizadas ou qual o motivo das alterações feitas durante o processo de seleção.

Comunicação / Câmara Municipal