CEV dos combustíveis divulga relatório final

[01/02/2018]

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que estudou o preço dos combustíveis em Rio Preto divulgou na tarde desta quinta-feira (1/2) o relatório final dos trabalhos. O resultado foi apresentado no Plenário da Câmara pelo presidente da CEV, vereador Jean Dornelas (PRB), e demais integrantes da comissão, como os vereadores Márcia Caldas (PPS), José Lagoeiro (DEM) e Cláudia De Giuli (PMB). Também participaram da sessão de leitura do relatório o presidente da Câmara, coronel Jean Charles Serbeto (MDB), os vereadores Anderson Branco (PR), Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), Paulo Pauléra (PP), Marco Rillo (PT) e o diretor do Procon local, Arnaldo Vieira.

O estudo identificou que as distribuidoras praticam preços superiores aos postos de Rio Preto de forma injustificada. Além disso, a margem de lucro nos postos de Rio Preto se mostra superior as das cidades próximas ao município.

Entre os trabalhos desenvolvidos, a CEV comparou os preços do etanol e da gasolina em Rio Preto, Votuporanga, José Bonifácio, Mirassol e Olímpia. A comissão comprovou que o preço de venda do atacado das distribuidoras em Rio Preto foi, em média, 4,43% superior ao mais baixo da tabela, no caso do etanol. Quando se fala em margem de lucro nas revendas de etanol, a diferença foi de 90% entre Rio Preto e a cidade com a menor margem registrada no estudo.

A Comissão conclui “como grave o comportamento das distribuidoras ao praticarem preços injustificadamente superiores aos postos de São José do Rio Preto”, o que contribui de forma significativa para um preço maior ao consumidor final. Outro ponto apontado pelo relatório é que os programas de fidelização, benefícios de quilometragem são “supostas vantagens” e dissimulam uma prática de venda de preços superior aos consumidores.

Como providências, a Comissão vai encaminhar o relatório do estudo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também receberão cópias do documento o Ministério Público Estadual e o Procon, para que possam tomar providências com objetivo de celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de cessar a prática de preços superiores das distribuidoras para Rio Preto e também para pactuar um limite de lucro médio para o comércio local. O relatório será remetido ainda ao Ministério Público Federal. “A CEV não tem poder de processar, julgar, mas leva as informações para as autoridades. O Ministério Público Estadual, por exemplo, já tem uma investigação sobre o assunto em andamento. As informações da CEV podem ser subsídio para as investigações e para se tomar medidas que possam cessar essas práticas”, diz Dornelas.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo em Rio Preto, Roberto Uehara, acompanhou a leitura do relatório juntamente com outros donos de postos. Para ele, a responsabilidade pela realidade dos altos preços dos combustíveis não pertence aos postos. “A gente sofre com a opinião pública, com os órgãos fiscalizadores, imprensa. É mais fácil bater no pequeno, que é o revendedor, do que bater no leão. Os postos estão falindo.” Sobre possível alinhamento de preços praticados pelos postos, ele diz que não há cartel e que a paridade começa em instâncias anteriores. “O preço começa igual lá na fonte, na refinaria, nas distribuidoras, usinas.”

Comunicação / Câmara Rio Preto