Comissão da Cidadania debate violência que afeta jovens da periferia

[22/04/2024]

A Comissão Permanente de Defesa da Cidadania da Câmara de São José do Rio Preto realizou na tarde desta segunda-feira, dia 22 de abril, uma reunião pública para debater a escalada de violência que afeta os jovens de bairros periféricos da cidade e o crescente número dos casos de homicídio nessa faixa da população. Entre os participantes do evento estavam representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Rio Preto, membros da equipe técnica da Vara da Infância, servidores das Secretarias de Assistência Social e de Cultura, integrantes do Conselho Tutelar, Conselho Estadual da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Defensoria Pública, profissionais de instituições que atendem adolescentes e famílias que perderam seus jovens para a violência.

A reunião foi coordenada pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), presidente da Comissão de Cidadania. Pedro Roberto (Republicanos) também esteve presente. Durante o evento, a advogada Daiana Pessoa, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB, explicou que, pelos relatos de moradores, o aumento do confronto entre jovens não se trata de conflito diretamente relacionado ao tráfico de drogas. A situação atual, mais aguda, teria se iniciado com uma briga de adolescentes que se ampliou para uma guerra entre bairros. Com isso, o cenário hoje é de adolescentes e famílias ameaçadas, jovens com medo de estudar em escolas que ficam em bairro rival (gerando evasão escolar) e impossibilitados de trabalhar em regiões diferentes do local onde moram, diante de perigo e perseguições.

Como ação mais imediata para o enfrentamento da violência, a advogada defende a maior presença da Segurança Pública nos territórios afetados. “Estamos enfrentando um problema de violência armada.” E complementa: “Como essas armas chegam nas mãos desses adolescentes?” Daiana Pessoa também requer articulação conjunta entre vários entes, instituições e sociedade em defesa dos jovens da periferia. “Encarar o problema juntos.”

Até mesmo medidas socioeducativas que visam a ressocialização de adolescentes infratores estão sendo afetadas. “Está quase impossível executar medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade). As medidas garantem trabalho, cultura, escola. Mas o adolescente sai de casa e apanha (no caminho)”, conta Janaína Duarte Simão, psicóloga da Secretaria de Assistência Social.

O defensor público Júlio Tanone destaca a importância de facilitar o acesso da população a programas e medidas que garantam a proteção de vítimas e testemunhas dos crimes e a criação de um grupo que acompanhe de forma permanente os casos que envolvem os adolescentes ameaçados. “Manter uma comissão devidamente mobilizada para tratar da temática.” E continuou: “A Defensoria pode ser um apoio à Vara da Infância”, como instituição-referência que as famílias afetadas podem procurar.

A equipe técnica da Vara da Infância destacou a importância das ações preventivas para enfrentar a problemática - o que alegam evidenciar às autoridades desde 2022. Também defendem iniciativas que possam trazer perspectivas de futuro aos jovens da cidade. “Você pergunta: o que você sonha? Eles não têm sonhos porque há ausência de políticas públicas”, apontou Priscila Pasqual, psicóloga judiciária.

Arte-educador ligado à cultura hip hop, Robertinho Filho do Céu, que atua à frente do projeto Família UniVersos ressaltou a necessidade de agilidade no atendimento aos jovens e de perenidade das ações para resultados efetivos. “É preciso ocupá-los todos os dias, não é só o atendimento esporádico.”

Jessé Fernandes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), diz que a instituição está focada em garantir programas que abram oportunidades de trabalho aos jovens e prepara editais para que projetos sejam realizadas nos territórios afetados pela violência.

Ao fim da reunião, ficou estabelecido que a Comissão de Cidadania vai agendar, o mais rápido possível, uma reunião com todas as instituições envolvidas na situação - Prefeitura, polícias, Ministério Público, Judiciário, conselhos do setor, entre outros. “Colocar todos os atores rapidamente na mesma mesa, fazer uma reunião de trabalho e organizar mecanismos de cobrança”, concluiu Rillo.

Comunicação / Câmara Municipal