Comissão de Cidadania debate uso de área pública doada para Alarme

[17/04/2024]

As Comissões Permanentes de Defesa da Cidadania e de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizaram audiência pública para debater o uso comercial de áreas doadas pela Prefeitura ao Instituto AmAA, antigo Instituto Alarme. As áreas, que totalizam 242 mil metros quadrados, doadas em 1982, são utilizadas, além de servir como sede do serviço social desenvolvido pelo instituto, para fins comerciais e estão alugadas para posto de combustível, restaurante, estacionamento, entre outros.

A audiência foi convocada após a notícia de que uma área restante da gleba será alugada para a construção de um supermercado atacadista, o que gerou questionamentos por parte de moradores de bairros próximos, como o Tarraf 1 e Aclimação. Representantes da entidade, como Flávio Amaro, justificaram que recursos arrecadados com o aluguel das áreas é revertido para manutenção das atividades desenvolvidas pelo instituto, que atende mais de 340 crianças e adolescentes carentes em ensino fundamental e projetos de contraturno.

A audiência foi aberta com explanação do secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, que explicou a origem da cessão das áreas desde a década de 1950 ao então Consórcio de Municípios da Araraquarense e suas sucessivas mudanças e que, atualmente, o projeto de construção do atacadista ainda está em fase de análise pela Secretaria de Obras. Bolçone afirmou ainda que, pelas regras de loteamento e parcelamento de solo, o instituto destinaria parte de gleba, 80 mil metros quadrados, que seriam destinados à criação de um parque urbano.

Na sequência, se manifestaram moradores dos bairros Tarraf e Aclimação, como Jane Pugliesi e Valéria Barufaldi, que, apesar de apoiarem o projeto social, se manifestaram contrárias ao atacadista, já que haveria impacto ambiental, de trânsito e de vizinhança nos dois bairros, estritamente residenciais, e possível desvalorização dos imóveis. Disseram também que a alteração do zoneamento da área foi ilegal, já que ocorreu após o protocolo do projeto e não foi realizada audiência pública ou debate com os interessados.

A arquiteta e urbanista Delcimar Teodozio também ressaltou a importância do projeto social desenvolvido pelo Alarme, mas alertou da importância de Rio Preto conservar o que ainda resta de áreas verdes e sugeriu, por exemplo, que o hipermercado seja construído no lado oposto da área proposta, o que impactaria menos os bairros residenciais.

Já professores, funcionários e representantes do Alarme se manifestaram favoráveis à construção do atacadista, o que incrementaria a renda do instituto e ajudaria na manutenção dos projetos sociais desenvolvidos pela instituição.

Participaram ainda da audiência o promotor de Justiça Carlos Romani, a secretária de Meio Ambiente, Kátia Penteado, representantes da Associação dos Amigos dos Mananciais , os vereadores João Paulo Rillo (Psol), presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, Pedro Roberto (Republicanos), presidente da Comissão de Meio Ambiente, e Odélio Chaves (Avante), Jean Charles (MDB) e Jorge Menezes (PSD), além de munícipes.

A secretária Kátia Penteado disse que, como gestora pública, não é detentora máxima das decisões do município, e que a aprovação de projetos para loteamentos e outros, passa por várias secretarias e outras esferas, e que, no caso específico do atacadista, recebeu a documentação em março e ainda não analisou o processo.

Rillo disse que a instituição recebe recursos de R$ 2,8 milhões da Prefeitura para custear o projeto social e que é possível mantê-lo sem abrir mão da área de origem pública. E que vai ampliar o debate sobre a alternativa para a manutenção do projeto social. O promotor Romani adiantou que já existe uma representação em trâmite na Promotoria de Rio Preto, a cargo do promotor Sérgio Clementino, e que, portanto, não poderia se manifestar sobre o mérito do debate.

Já o vereador Odélio Chaves lembrou que áreas públicas doadas devem seguir a finalidade original, além de respeito a normas ambientais e de vizinhança. Ao final, ficou decidida a criação de uma comissão de discussão com representantes de todas as esferas envolvidas para tentativa de um acordo em comum.

Comunicação/Câmara Municipal