Comissão de obras apresenta cinco propostas em audiências
Comissão de obras apresentou cinco proposituras
Participaram das audiências os vereadores Karina Caroline (PRB), presidente da Comissão de Obras, Marco Rillo (PT) e José Carlos Marinho (PSB), membros, além de Dourival Lemes (PSD), Márcio Larranhaga (PSC), Jean Charles Serbeto (PMDB), Carlão dos Santos (SD), Gerson Furquim (PP) e, Paulo Pauléra (PP).
Entre as propostas discutidas pelos vereadores, está o projeto de lei 206/15, do vereador Dourival Lemes, que visa integrar à zona 10 - especial, na Lei de Zoneamento, as quadras 30 e 31 da Vila Redentora, referente ao quadrilátero compreendido entre a rua Ondina, rua Castelo D'água, avenida Fernando Correa Pires e rua Luiz de Camões, área onde está instalado o hospital Beneficência Portuguesa.
“O Hospital Beneficência Portuguesa foi construído em área que antigamente era considerada de baixa densidade, tendo a cidade progredida ao seu redor. Hoje, tendo em vista a variedade de serviços que presta à coletividade rio-pretense, tem a necessidade de expandir suas ações cada vez mais, necessitando atenções do Poder Público no sentido crescer de forma ordenada e dentro das normas legais”, explica o autor da proposta.
Também foi discutido durante as audiências o projeto de lei 209/15, do vereador Márcio Larranhaga, que dispõe da obrigatoriedade de edificação de postos de saúde e creches em empreendimentos imobiliários acima de 500 moradias. “Alguns loteamentos ficam muito distantes desses serviços, o que dificulta a vida dos moradores. Como homens públicos, temos que buscar meios de garantir à população a saúde e educação”, declarou o vereador.
A Comissão apresentou, ainda, o Projeto de Lei 202/15, do vereador Gerson Furquim, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e regularizar construções não licenciadas, e a Emenda 01/16 ao Projeto de Lei Complementar 54/15, do Executivo, que altera a redação do §2º, do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 54/15. Este inclui no perímetro urbano do imóvel de propriedade de AGIR PARTICIPAÇÕES LTDA.
Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei 05/16, do vereador Aparecido Carlos dos Santos, que altera o §1º do artigo 10 e o artigo 16 da Lei nº 5.135, de 24 de dezembro de 1992.
“Após alteração da lei, áreas enquadradas na zona 13 tiveram lotes aprovados e com permissão para vários usos, inclusive para a instalação de indústrias incômodas aos moradores. Atendendo à reivindicação dos munícipes, apresento o projeto para que a zona 13 volte a ter a sua definição original, destinada a atividades agrícolas, criação animal e outros usos desde que analisados e aprovados pelo C.P.D.D.”, informa Carlão.
Comunicação / Câmara Municipal
