Curso aborda condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral

[02/05/2024]

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta quinta-feira (02/05) mais um curso de capacitação de agentes públicos relativo às condutas vedadas em período eleitoral. O curso foi ministrado pela procuradora legislativa Danathiele Moitim e tem continuidade nesta sexta-feira, com transmissão pela TV Câmara, no canal 4 da NET e canal 28.2 em sinal aberto digital.

O objetivo da formação é esclarecer servidores, agentes políticos, assessores e comissionados sobre as restrições e impedimentos previstos na legislação eleitoral, como contratações, repasses de recursos e propaganda eleitoral. A procuradora legislativa abordou ainda questões como a utilização de espaços públicos, a propaganda em repartições e as atividades de publicidade das ações de órgãos públicos, além de tirar dúvidas dos participantes.

Todas as palestras estão disponíveis no site da Câmara e podem ser conferidas aqui.

Comunicação/Câmara Municipal