Economia e sustentabilidade marcaram o biênio

[20/12/2018]

A gestão do presidente da Câmara de Rio Preto no biênio 2017/2018, coronel Jean Charles Serbeto (MDB), foi marcada pela reestruturação administrativa da Câmara Municipal, com foco na transparência e economia.

A primeira mudança realizada durante a gestão foi a alteração do horário das sessões ordinárias das 14 horas para as 17 horas. Assim, mais munícipes podem acompanhar efetivamente as discussões dos vereadores e importantes decisões tomadas no Plenário.

Também com o objetivo de aproximar os cidadãos do Poder Legislativo, um novo sistema para pesquisa de normas está sendo implantado. O acesso aos dados da Câmara passa por aperfeiçoamento, a fim de garantir a transparência dos atos.

Ainda no sentido de integrar a população, foram feitas alterações na Lei que rege a Câmara Mirim, que passou a ser denominada Câmara Jovem e agora inclui estudantes do Ensino Médio, ampliando as possibilidades de participação. Nestes dois anos, dezenas de projetos de Lei criados pelo grupo, sob a coordenação da Escola do Legislativo, foram enviados como indicações para o Poder Executivo.

Uma das importantes ações políticas deste biênio foi o fim da limitação das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). Antes da mudança, apenas três CEIs poderiam atuar simultaneamente. Com a alteração, mais de vinte comissões foram abertas entre 2017 e 2018, entre CEIs e CEVs – Comissões Especiais de Vereadores, que têm como objetivo realizar estudos sobre assuntos relevantes para o município.

No início da atual gestão, foram feitas alterações na estrutura administrativa da Câmara de Rio Preto, com a extinção de parte dos cargos em comissão. Além disso, duas diretorias foram extintas e as atribuições integradas às demais diretorias. Comissões formadas por servidores também passaram por alterações, possibilitando a redução de gastos.

Investimentos em obras de manutenção, já em andamento, irão garantir a acessibilidade e mais segurança aos frequentadores da sede do Poder Legislativo municipal. A reforma do prédio deve ser finalizada até o mês de abril e inclui a troca do telhado, que apresentava infiltrações.

As ações de sustentabilidade estiveram entre as preocupações da administração nos últimos dois anos. A troca do ar condicionado central por aparelhos individuais permitiu uma economia 20% de energia por mês. E a distribuição de canecas duráveis aos servidores, somada a uma campanha de conscientização sobre o descarte de plástico no meio ambiente, possibilitou a redução na utilização de copos descartáveis. A estimativa é que, com a ação, haja uma economia de 90 mil copos descartáveis por ano.

Todas essas ações foram possíveis graças ao trabalho conjunto das diretorias e servidores de diversos departamentos, e permitiram que a Câmara de Rio Preto fosse classificada como uma das mais econômicas do estado de São Paulo, segundo pesquisa do Observatório Social.

Outra conquista alcançada foi o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas de 2017. O Legislativo rio-pretense ficou em primeiro lugar na subcategoria Gestão Pública, que integra a categoria Gestão Legislativa. O prêmio foi concedido ao projeto de reestruturação administrativa realizado pelo presidente Jean Charles Serbeto, com apoio da Mesa Diretora, após estudo acompanhado por servidores e aprovação dos vereadores.

As mudanças incluíram a extinção da Diretoria Administrativa, cujas atribuições foram absorvidas pela Diretoria Geral; extinção da Diretoria da TV Câmara, que teve as atividades integradas à Diretoria de Comunicação Social; subordinação direta das diretorias de Comunicação e Jurídica à presidência; extinção de três comissões técnicas formadas por servidores da Câmara, com redistribuição dos trabalhos às demais Comissões, e extinção de cinco cargos comissionados. Essas medidas proporcionam economia em torno de R$1,07 milhão ao ano.

O Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas é uma realização da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Movimento Voto Consciente, em parceria com a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e sua Comissão de Relações com o Poder Legislativo, a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental da USP - Lab.Gov (EACH/USP). Em 2018, a Câmara de Rio Preto ficou em terceiro lugar na mesma categoria.

Comunicação / Câmara Municipal