Fórum na Câmara avalia cumprimento de metas socioeducativas

[17/11/2017]

A Câmara de Rio Preto sediou, na manhã desta sexta-feira (17), fórum para avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Medidas Socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de risco. O encontro foi promovido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e contou com a participação de representantes do Ministério Público, governos estadual e municipal, Justiça e entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com o balanço apresentado pelo conselho, Rio Preto cumpriu cinco das 37 metas estabelecidas no plano decenal elaborado em 2015, como "ampliar e qualificar as redes de atenção à saúde para o atendimento em casos de transtornos mentais e problemas decorrentes do uso de álcool e drogas", "referenciar as famílias dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na proteção social básica" e "possibilitar o acesso de adolescentes aos bens e serviços na área de saúde."

Porém, para o promotor da Infância, André Luiz de Souza, a situação é "preocupante", já que 24 das 37 metas não foram cumpridas e outras oito cumpridas parcialmente. Souza aproveitou o encontro para pedir colaboração, disponibilidade e união entre todos os segmentos da sociedade para que as metas possam ser atingidas, além de cobrar continuidade de projetos implantados por diferentes governos.

"Temos verificado muita reincidência (de crianças e adolescentes). Isso é preocupante. Sinal que só estão sendo tomadas medidas reativas", disse o promotor, que lembrou a necessidade de ações preventivas e acolhedoras para evitar o ingresso de jovens na criminalidade. Ele chegou a dizer que o tráfico de drogas está "profissionalizando" as crianças e adolescentes, sem que o Estado consiga reagir de maneira adequada.

O presidente do CMDCA, Nélio Nakada, lembrou que a responsabilidade pela implantação das medidas constantes no plano não é só dos governos, mas de toda sociedade, como entidades, associações e as famílias.

Antes do início do fórum, crianças atendidas pelo projeto social dos bairros Lealdade e Amizade fizeram apresentação de música percussiva e dança de rua.

Comunicação/Câmara Municipal