Legislativo aprova nova tabela salarial de agentes comunitários de saúde

[20/02/2024]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram a adequação da tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias durante a 5ª Sessão Ordinária de 2024,na última terça-feira (20/02). Além disso, também foram aprovados, em regime de urgência, ou seja, quanto a legalidade e o mérito na mesma sessão, dois projetos de lei complementar do Poder Executivo que reajustam as tabelas salariais do funcionalismo público municipal e dos servidores do Semae. Também em urgência, a Câmara aprovou dois projetos de resolução da Mesa Diretora que tratam da estrutura organizacional do Poder Legislativo.

Na pauta para análise em urgência, a utilidade pública do instituto “Futuro para Todos”, proposta do vereador Francisco Ruel Junior (União Brasil) teve discussão adiada.

Seis projetos de lei estavam na pauta para apreciação. Aprovados em primeira discussão, do Executivo, o que disciplina a Patrulha Agrícola Mecanizada do município; e o que altera a lei que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais, adequando o regulamento a normas federais e estaduais publicadas após a legislação municipal. Ainda do Executivo, mas em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a criação e instituição do Programa de Preceptoria em Atividades de estágio, internato e residência exercidas por profissionais da área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de São José do Rio Preto

O mérito do projeto de Douglas Sendem, subscrito pelo vereador João Paulo Rillo, foi aprovado e trata da responsabilidade de os condomínios residenciais do município fixarem, nas áreas comuns e de circulação, cartazes, placas ou comunicados para a divulgação dos canais oficiais de denúncia de racismo e de homotransfobia.

Também foi aprovado, em primeira discussão, projeto de lei de João Paulo Rillo (Psol), que altera a lei que institui o Dia Municipal do Saci Pererê, ampliando a comemoração para todas as unidades escolares da rede municipal de educação.

Tribuna Livre

O professor Samir Felício Barcha usou a Tribuna Livre, na Hora do Presidente, para falar sobre a importância do América Futebol Clube para a cidade, as necessidades do time e a nova direção.