Menezes quer alterar regra para CEI: só quem assinou participa

O vereador Jorge Menezes (PTB) apresentou projeto de resolução para alterar a forma como são compostas as Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) na Câmara de Rio Preto. De acordo com o projeto, caso seja aprovado, apenas os vereadores que assinaram o requerimento de instalação das comissões poderão ser indicados para participar das investigações.

A proposta diz ainda que se o número de signatários for maior que o de membros da comissão, a escolha deve ser feita por meio de sorteio entre os que assinaram o pedido de investigação.

"É evidente que os membros que subscreveram o requerimento têm pleno interesse em investigar e apurar fatos determinados. Em razão disso, a indicação dos membros para composição da Comissão Especial de Inquérito será incumbência dos membros que subscreverem o requerimento, respeitado o quórum mínimo (de um terço)", afirma Menezes na exposição de motivos do projeto.

Pela regra atualmente em vigor na Câmara, os partidos com maior bancada indicam os membros das comissões, independentemente de terem assinado ou não o requerimento de instalação. É o que acontece, por exemplo, com a CEI instalada para apurar eventual rombo financeiro na previdência municipal. Apesar de ter sido assinada por representantes do PT, PMDB, PSD e PSDB, a comissão foi integrada por membros do PT, PSDB, PSB e PP, as quatro maiores bancadas. Diante do impasse, os indicados até agora não conseguiram eleger presidente, relator, membro e suplente.

Confira aqui a íntegra da proposta apresentada por Menezes

Comunicação/Câmara Municipal