Oito Projetos de Lei e uma Resolução estão na pauta da 8ª Sessão Ordinária

Na pauta da 8ª Sessão Ordinária desta terça-feira (26), estão em discussão e votação oito projetos de lei e um projeto de resolução. Além disso, outros três projetos entram para a pauta em requerimento de Urgência.

Do vereador Paulo Pauléra (PP), tramitam os Projetos de Lei 0006/2013, que dispõe sobre a distribuição de bloqueadores solares aos que são portadores de necessidades específicas comprovadas por receita médica, e o 0010/2013, que altera a Lei nº 4290, de 28 de junho de 1988, no que se refere a rebaixamento de guias de sarjetas.

Já o Projeto de Lei 0005/2013, do vereador Jorge Menezes (DEM), integra à Zona 8, na Lei de Zoneamento, a avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a avenida Arthur Nonato até a avenida Coração de Jesus, no bairro Vila São Pedro.

O vereador Márcio Larranhaga (PSC) apresenta cinco Projetos de Lei para votação e discussão nesta terça-feira. O 0019/2013, que obriga cadastro para vistoria de todas as piscinas públicas e particulares em residências ou clubes de São José dó Rio Preto, a fim de conter a proliferação de mosquito Aedes Aegypti; também referente à dengue, o nº 0026/2013, que dispõe sobre a responsabilidade das imobiliárias ao combate do criadouro de mosquito Aedes aegypti, em imóveis de sua administração; o Projeto de Lei 0022/2013, instituindo em São José do Rio Preto o “Dia da Não Violência”; o Projeto de Lei 0037/2013, que institui no município o “Dia do Ciclista”, assim como o 0038/2013, para instituição do “Dia do Skatista”, em São José do Rio Preto.

Dos vereadores Paulo Pauléra (PP), Jorge Menezes (DEM), Fábio Marcondes (PR), Márcio Larranhaga (PSC) e Karina Caroline de Souza (PRB), o Projeto de Resolução 0008/2013 dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e a criação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Em Regime de Urgência estão os seguintes projetos: 263/13, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores do Poder Legislativo em 6% a partir de 1º de fevereiro de 2013; 264/13, do Executivo, que institui novas tabelas salariais para o funcionalismo público municipal; e o 265/13, também do Executivo, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 575.200,00, conforme convênio a ser firmado com o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, para finalização das obras do Cenex – Centro de Eventos, Negócios e Exposições.

A tramitação dos projetos em votação nesta e nas demais Sessões Ordinárias pode ser conferida pelo site. A 8ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelo site da Câmara.

Ariana Pereira - Comunicação / Câmara Municipal