Prefeitura de Rio Preto culpa crise por queda na arrecadação

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria da Fazenda, culpou a recessão econômica que assola o Brasil pelo déficit orçamentário de 19,9% registrado nos primeiros quatro meses de 2016. De acordo com os números apresentados pela secretária Mary Brito em audiência pública na Câmara, o município registrou uma arrecadação de R$ 446,9 milhões no primeiro quadrimestre, contra uma meta estipulada de R$ 558,1 milhões.

A maior queda foi em relação às receitas de capital, compostas por empréstimos e operações de crédito. Foi uma frustração de 86,7%, já que dos R$ 117,1 milhões previstos, foram arrecadados apenas R$ 15,6 milhões. Já as receitas correntes, que são formadas por arrecadação própria e transferências estaduais e federais, a frustração foi menor: 2,2%. Dos R$ 441 milhões previstos, R$ 431,3 milhões efetivamente entraram em caixa.

Os dados foram apresentados na tarde desta segunda-feira (30/5) em audiência pública para demonstração e avaliação da execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2016. Participaram da audiência os vereadores Alessandra Trigo (PSDB), Celso Peixão (PSB), Marco Rillo (PT) e Jean Charles (PMDB). Entre os números que demonstram a recessão econômica como culpada pela baixa arrecadação em relação ao previsto estão os da receita tributária e transferência corrente, que compõem a maior fatia do orçamento deste ano.

O Imposto Sobre Serviço, importante termômetro da atividade econômico, registrou uma das maiores frustrações: 2,8%. Dos 53,2 milhões previstos, R$ 51,7 milhões foram arrecadados. O IPTU também registrou déficit de 0,3%: R$ 84,3 milhões previstos e R$ 84 milhões arrecadados.

Já as transferência do Estado e da União registraram frustrações ainda maiores. Caso do Fundo de Participação dos Municípios, que ficou 11% abaixo do previsto, com repasse de R$ 15,2 milhões para uma meta de R$ 17,1 milhões. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores também ficaram abaixo do previsto. D ICMS, que tinha previsão de repasse de R$ 60,8 milhões, vieram R$ 57 milhões. Já o IPVA, dos R$ 65,9 milhões projetados, R$ 63,6 milhões entraram em caixa.

"Mostra que estamos em plena recessão. A culpa é da crise econômica", afirmou a secretária, que apresentou também os números da despesa do município no primeiro quadrimestre. Assim como a receita, os gastos da Prefeitura apresentaram redução significativa entre o previsto no orçamento. De uma meta total de R$ 474,1 milhões projetados para os quatro primeiros meses, foram liquidados R$ 337,5 milhões: 28,8% abaixo do previsto.

Houve redução em praticamente todas as rubricas: gasto com pessoal ficou 13,6% abaixo do previsto; pagamento de juros 47,8% e investimentos 85% abaixo do projetado. Apenas a amortização da dívida ficou acima do esperado em 5,8%. "Não temos como não pagar a dívida. Até porque, se houver atraso, os bancos retém repasses, como FPM. Mas essa nem é a intenção."

Funcionalismo

Representantes da Associação dos Trabalhadores da Educação Municipal (Atem) participaram da audiência e voltaram a cobrar da secretária o reajuste salarial do funcionalismo. Foram feitos dois questionamentos por parte dos sindicalistas ligados à educação: se ano passado foi previsto o reajuste e se seria possível desvincular professores e aplicar o reajuste somente à categoria com recursos do Fundeb.

Sobre a primeira pergunta, Mary disse que foi previsto um reajuste de até 10% para o funcionalismo este ano. "O que não foi previsto adequadamente pela Administração foram as novas contratações, como médicos e guardas municipais. Se o reajuste tivesse sido aplicado em fevereiro, teríamos um rombo hoje de R$ 30 milhões", disse ela, que não descarta aumento até julho, mas descartou os 10%. "Até pela lei eleitoral, não podemos dar inflação do ano anterior. Só deste ano." Já sobre a desvinculação dos professores, Mary disse desconhecer a legalidade.