Prefeitura de Rio Preto disponibiliza Plano Diretor para consulta pública

[14/08/2019]

Está disponível para consulta, no site da Prefeitura de Rio Preto, a minuta do Projeto de Lei Complementar de Atualização do Plano Diretor. As consultas podem ser feitas até o dia 30 de agosto por meio digital e também na versão impressa, que está disponibilizada na Secretaria de Planejamento, localizada no 4º andar da Prefeitura.

O Plano Diretor é documento que orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município pelos próximos 10 anos e é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. O plano estabelece a maneira como Rio Preto se desenvolverá pela próxima década, além de definir onde serão os distritos industriais, a localização do comércio e até a altura dos prédios.

Após o fim do prazo de consulta pública, o projeto de lei complementar será encaminhado à Câmara, onde será analisado, debatido e até alterado pelos vereadores, que precisam aprovar a proposta. Dado o número de documentos disponibilizados, e a complexidade do tema, os vereadores Fábio Marcondes (PL) e Renato Pupo (PSD) alertaram aos interessados, na sessão ordinária do dia 13 de agosto, que se manifestem dentro do período de consulta pública. E indicaram à Prefeitura a possibilidade de prorrogação deste prazo, já que consideram 30 dias pouco tempo para a consulta pública.

O Plano Diretor engloba todos os aspectos do desenvolvimento do município, como o Código de Posturas, o Sistema Viário, o Código de Obras, o Zoneamento e o Parcelamento e Uso do Solo.

Clique aqui para consultar a minuta do Projeto de Lei Complementar de Atualização do Plano Diretor

Comunicação/Câmara Municipal