Presidente convoca quatro sessões para a segunda-feira

[17/12/16]

A Câmara de Rio Preto realiza, no início da semana, seis sessões para análise e votação de projetos em tramitação na casa. Quatro sessões extraordinárias estão agendadas para esta segunda-feira (19/12), às 9h, 10h, 14h e 16h.

As duas últimas sessões do ano serão realizadas na terça-feira (20/12), quando tem início o recesso parlamentar.

As sessões têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET e canal 61.4 digital.

Abaixo, a Ordem do Dia desta segunda-feira:

19ª SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA-FEIRA – 09:00 HORAS

ORDEM DO DIA

VETOS:

01 – Veto Total 060/14, ao autógrafo nº 12.719/14, originado do Projeto de Lei nº 208/13, da Verª. Alessandra Trigo, que autoriza o Município a criar classes hospitalares visando ao atendimento das crianças e jovens que se encontram internadas nos hospitais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 067/14, ao autógrafo nº 12.729/14, originado do Projeto de Lei nº 190/13, da Verª. Alessandra Trigo, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cadastro de Pessoas com Deficiência em busca de oportunidades de trabalho, para os fins que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 075/14, ao autógrafo nº 12.748/14, originado do Projeto de Lei 222/13, de autoria da Verª. Alessandra Trigo, que dispõe sobre a criação do “Programa 40 árvores plantadas para cada árvore cortada”, tendo em vista o desmatamento na Avenida José Munia, em face da realização das obras antienchentes para construção dos piscinões. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 086/14, ao autógrafo nº 12.820/14, originado do Projeto de Lei nº 213/13, da Verª. Alessandra Trigo, que autoriza o Poder Público a construir o Monumento 24 de Agosto, representativo do Dia da Saudade, no canteiro da Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, no J. Vivendas, perto da rotatória da Avenida Faria Lima, voltado para a Praça dos 59 Estudantes. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Total 088/14, ao autógrafo nº 12.825/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/13, da Verª. Alessandra Trigo, que autoriza o Poder Executivo a conceder o Bônus Educador a todos os funcionários/servidores. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Total 091/14, ao autógrafo nº 12.829/14, originado do Projeto de Lei nº 129/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instalação nos ônibus de transporte coletivo urbano, de dispositivo sonoro para anúncio de desembarque ("parada"). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – Veto Total 002/15, ao autógrafo nº 12.865/14, originado do Projeto de Lei nº 306/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares no âmbito do município. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – Veto Total 007/15, ao autógrafo nº 12.879/14, originado do Projeto de Lei nº 219/14, do Ver. José Carlos Marinho, que dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto na forma que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

09 – Veto Total 018/15, ao autógrafo nº 12.911/15, originado do Projeto de Lei nº 181/14, da Verª. Alessandra Trigo, que dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

10 – Veto Total 025/15, ao autógrafo nº 12.955/15, originado do Projeto de Lei, com substitutivo, nº 113/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a colocação de banheiros nos mini-terminais urbanos e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

11 – Veto Total 027/15, ao autógrafo nº 12.963/15, originado do Projeto de Lei nº 043/15, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre a construção de cemitérios em determinadas regiões do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

12 – Veto Total 028/15, ao autógrafo nº 12.964/15, originado do Projeto de Lei nº 123/14, com substitutivo, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que permite a atividade de Oficina Mecânica de veículos automotores na Rua Doutor Marcos Avilá, nº 425, bairro Residencial Caetano. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

13 – Veto Total 029/15, ao autógrafo nº 12.965/15, originado do Projeto de Lei nº 183/14, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a criação de Repúblicas para a terceira idade, para idosos de baixa renda, pela municipalidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

14 – Veto Total 034/15, ao autógrafo nº 12.984/15, originado do Projeto de Lei nº 21/15, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que dispõe sobre obrigatoriedade dos novos Loteamentos a serem implantados no Município construírem área de lazer, contendo campo de futebol, quadra de areia e vestiários. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

15 – Veto Total 035/15, ao Autógrafo nº 12.986/15, originado do Projeto de Lei nº 340/14, de autoria do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que proíbe o estacionamento definitivo de vagões sem uso no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

20ª SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA-FEIRA – 10:00 HORAS

ORDEM DO DIA

VETOS:

01 – Veto Total 036/15, ao Autógrafo nº 12.989/15, originado do Projeto de Lei Complementar nº 44/14, de autoria da Verª. Alessandra Trigo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, que concede recesso escolar aos inspetores de alunos da rede municipal de ensino. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Parcial 041/15, ao autógrafo nº 13.013/15, originado do Projeto de Lei nº 51/2015, do Vereador José Carlos Marinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir em locais visíveis cartazes da empresa que realiza a segurança em casas noturnas e eventos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 045/15, ao Autógrafo nº 13.017/15, originado do Projeto de Lei nº 296/14, do Vereador Aparecido Carlos dos Santos, que determina a instalação de guarita em todas as passagens de nível no entorno do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 048/15, ao autógrafo nº 13.035/15, originado do Projeto de Lei, com substitutivo nº 139/14, de autoria do Vereador Aparecido Carlos dos Santos, que permite a atividade de produção de sorvete na Rua José Demonte, nº 1190, Jardim São Marco. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Parcial 064/15, ao autógrafo nº 13.076/15, originado do Projeto de Lei nº 124/15, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Total 065/15, ao Autógrafo nº 13.074/15, originado do Projeto de Lei nº 007/15, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a proibição de recusa de troca de produtos, por falha de sistema ou outro mecanismo utilizado nos estabelecimentos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – Veto Total 068/15, ao autógrafo nº 13.081/15, ao Projeto de Lei 345/14, do Ver. Eduardo Piacenti, que dispõe sobre a criação da carteira “Cultura Sim”. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – Veto Parcial 078/15, ao autógrafo nº 13.104/15, originado do Projeto de Lei nº 323/14, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que determina aos postos de combustíveis a utilização de painéis eletrônicos para indicar a quantidade e o valor do combustível que está sendo abastecido no veículo. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

09 – Veto Total 079/15, ao autógrafo nº 13.112/15, ao Projeto de Lei nº 139/15, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instituição do Projeto Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no Município, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

10 – Veto Total 05/16, ao autógrafo nº 13.127/15, ao Projeto de Lei nº 149/14, do Ver. Fábio Marcondes que acrescenta os §§ 3° ao 6° no artigo 2° e § único no artigo 4° da Lei n° 8.850 de 30 de dezembro de 2002; o § único no artigo 1° da Lei n° 10.633 de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre a realização de feiras comerciais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

11 – Veto Total 09/16, ao autógrafo nº 13.139/16, originado do Projeto de Lei nº 133/15, de autoria do Ver. Dourival Lemes, que dispõe sobre o monitoramento em tempo real, por parte das Empresas que comercializam alarmes sonoros residenciais e comerciais, providenciando o desligamento do mesmo em caso de disparo acidental ou aleatório, após devidamente comprovado.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

12 – Veto Total 10/16, ao autógrafo nº 13.140/16, originado do Projeto de Lei nº 165/15, do Ver.  Paulo Pauléra, que dispõe sobre a implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma (radares). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

13 – Veto Parcial 14/16, ao autógrafo 13.149/16, originado do Projeto de Lei nº 187/16, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre limpeza e conservação de caixas d’água e reservatórios no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

14 – Veto Total 017/16, ao autógrafo nº 13.161/16, originado do Projeto de Lei nº 12/16, do Ver. Dourival Lemes, que dispõe sobre a concessão de alvarás provisórios de funcionamento, em caráter precário e extraordinário, para os estabelecimentos comerciais e industriais de pequeno porte, já instalados nos loteamentos, em fase de regularização. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

15 – Veto Parcial 18/16, ao autógrafo nº 13.157/16, originado do Projeto de Lei 174/15, do Ver. Maurin Ribeiro, que cria a campanha “SUA MOEDA VALE UMA NOTA”, de incentivo a circulação de moedas e sua troca por dinheiro de papel no comércio. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

21ª SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA  – SEGUNDA-FEIRA – 14:00 HORAS

ORDEM DO DIA

VETOS:

01 – Veto Parcial 19/16, ao autógrafo nº 13.158/16, originado do Projeto de Lei 199/15, do Ver. Eduardo Piacenti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os entes do Sistema de Saúde Suplementar e do Sistema de Saúde Privada Pura promoverem a confecção de material educativo de combate e prevenção do Escorpionismo. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 20/16, ao autógrafo nº 13.201/16, originado do Projeto de Lei nº 112/15, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo em toda área interna e externa dos cemitérios, no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 21/16, ao autógrafo nº 13.203/16, originado do Projeto de Lei nº 007/16, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do Ensino. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 22/16, ao autógrafo nº 13.244/16, originado do Projeto de Lei nº 011/16, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre o fornecimento de repelentes através das Unidades Básicas de Saúde para afastar o risco de Microcefalia às gestantes, a título gratuito. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Total 23/16, ao autógrafo nº  13.286/16, originado do Projeto de Lei  Complementar nº 03/16, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que acrescenta o Artigo 1º-A à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Total 24/16, ao autógrafo nº 13.304/16, originado do Projeto de Lei nº 304/14, da Verª Alessandra Trigo, que proíbe o trânsito de locomotivas e composições de carga no município de São José do Rio Preto-SP no período noturno, da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – Veto Total 25/16, ao autógrafo nº 13.305/16, originado do Projeto de Lei nº 209/15, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Edificação de Unidades Postos de Saúde, Creches, e Escolas em Empreendimentos Imobiliários acima de 500 Moradias, no município. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – Veto Total 26/16, ao autógrafo nº 13.306/16, originado do Projeto de lei nº 194/15, da Verª Alessandra Trigo, que obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento de idosos em tempo real pela internet e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

09 - Veto Total 36/16, ao autógrafo nº  13.460/16, originado do Projeto de Lei Complementar nº 13/16, do Ver. Renato Pupo e José Carlos Marinho, que  acrescenta o Artigo 1º-B à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

10 - Veto Total 37/16, ao autógrafo nº 13.462/16, originado do Projeto de Lei nº 143/15, do Ver. Márcio Larranhaga, que proíbe a criação de novas “feiras livres” em avenidas, vias arteriais e vias com grande fluxo de veículos, no Município São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

11 - Veto Total 38/16, ao autógrafo nº 13.461/16, originado do Projeto de Lei nº 57/15, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que obriga a instalação de elevador em todos os imóveis a serem construídos, com altura acima de 06 metros, no Município de São José do Rio Preto.

12 - Veto Parcial 39/16, ao autógrafo 13.534/16, originário do Projeto de Lei 165/16, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2017. (LDO)  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

13 – Veto Total 40/16, ao autógrafo nº 13.583/16, originado do Projeto de Lei nº 68/16, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cortinas em todos os ônibus do transporte coletivo urbano municipal que estejam em circulação. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

14 – Veto Total 41/16, ao autógrafo nº 13.622/16, originado do Projeto de Lei nº 15/2016, de autoria da Verª Alessandra Trigo, que obriga a constar no portal da transparência, do site da Prefeitura do nosso Município, as informações sobre contratos e aditivos firmados. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

15 – Veto Total 42/16, ao autógrafo nº 13.620/16, originado do Projeto de Lei nº 16/2016, da Ver.ª Alessandra Trigo que  dispõe sobre a veiculação de orientação sobre doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência em documentos emitidos pelo Poder Público Municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO DE LEI

16 – 684/16 – VER. JORGE MENEZES  - 1ª DISC./VOT

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

17 – 011/16 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990, em seu artigo 82. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

22ª SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA -  SEGUNDA-FEIRA – 16:00 HORAS

VETOS:

01 – Veto Total 43/16, ao autógrafo nº 13.623/16, originado do Projeto de Lei 163/16, da Verª Celi Regina, que autoriza a gratuidade no transporte público coletivo, aos Agentes Comunitários de Saúde, apenas durante o expediente de Trabalho em sua área de abrangência. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 44/16, ao autógrafo nº 13.646/16, originado do Projeto de Lei nº 119/16, do Ver. Márcio Larranhaga, que torna preferenciais todos os assentos de ônibus do transporte público na cidade de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 45/16, ao autógrafo nº 13.695/16, originado do Projeto de Lei 167/16, da Verª Celi Regina, que autoriza a instituição de grupos internos de controle da dengue, Chikungunya e Zika Virus, na administração municipal direta e indireta, autarquias e empresas municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 - Veto Total 46/16, ao autógrafo nº 13.699/16, originado do Projeto de Lei nº 446/16, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Total 48/16,  ao autógrafo nº 13.746/16, originado do  substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/15, do Ver. Gerson Furquim, que  dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e regularização de construções não licenciadas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Parcial 050/16, ao autógrafo nº 13.753/16, originado do Projeto de Lei nº 597/16, do Executivo, que  institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

07 – 012/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Obriga as academias, escolas de natação e estabelecimentos similares a instalar câmeras de vídeo, integradas ao sistema de monitoramento de segurança, no entorno de suas piscinas.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – 031/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

09 – 038/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

10 – 002/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

11 – 018/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO DE LEI

12 – 684/16 – VER. JORGE MENEZES  - 2ª DISC./VOT

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

13 – 011/16 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990, em seu artigo 82. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

14 – 008/16 – VER. GERSON FURQUIM – 1ª DISC./VOT

Disciplina a formação de Blocos Parlamentares na Resolução nº712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências, alinhando ao art.58, §1º, da CF. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)