Projeto em pauta proíbe novas feiras em avenidas movimentadas

A Câmara de Rio Preto realiza, na próxima terça-feira (31/05), a partir das 14h, a 21ª sessão ordinária. Na pauta estão seis projetos de lei, entre eles, o que proíbe a criação de novas “feiras livres” no município em avenidas, vias arteriais e vias com grande fluxo de veículos.

O projeto é de autoria do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que aponta as feiras como prejudiciais ao tráfego de veículos em vias de grande movimento. “O problema foi apontado por muitas pessoas e entidades. O objetivo é regulamentar as referidas feiras, propondo um equilíbrio entre o comércio itinerante e o tráfego de veículos”, afirma.

Abaixo, a ordem do dia da 21ª sessão ordinária.

PROJETOS DE LEI

01 – 057/15 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 2ª DISC./VOT

Obriga a instalação de elevador em todos os imóveis a serem construídos, com altura acima de 06 metros, no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 –001/16 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Obriga as empresas que executam obras no município a atualizarem nas placas informações dos valores concedidos no tocante a aditivos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 143/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Proíbe a criação de novas “feiras livres” em avenidas, vias arteriais e vias com grande fluxo de veículos, no Município São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 190/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÃO DEOCLECIANO (A.A.S.D.). (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 004/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 068/16 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC/VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cortinas em todos os ônibus do transporte coletivo urbano municipal que estejam em circulação. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal