Projeto que proíbe feiras em vias de grande circulação é aprovado

Os vereadores de Rio Preto aprovaram na sessão desta terça-feira (31/5) projeto de lei que proíbe a criação de novas feiras livres ou itinerantes em vias de grande circulação no município. O projeto é de autoria do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que aponta as feiras como prejudiciais ao tráfego de veículos em vias de grande movimento.

“O problema foi apontado por muitas pessoas e entidades. O objetivo é regulamentar as referidas feiras, propondo um equilíbrio entre o comércio itinerante e o tráfego de veículos”, afirma o vereador na justificativa. Após a aprovação da proposta, Larranhaga diz que caberá ao Executivo regulamentar a proposta. "Precisa regulamentar. Senão daqui a pouco vão querer instalar feira de artesanato no meio da Andaló".

Ainda durante a sessão foi aprovado projeto de Alessandra Trigo (PSDB) que obriga empresas que realizam obras no município a informar em suas placas eventuais aditivos financeiros que sejam concedidos. A autora alega agir pautada pelo princípio da transferência e direito à informação.

Confira, abaixo, a ordem do dia da 21ª sessão ordinária:

PROJETOS DE LEI

01 – 057/15 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 2ª DISC./VOT

Obriga a instalação de elevador em todos os imóveis a serem construídos, com altura acima de 06 metros, no Município de São José do Rio Preto. (PREJUDICADO)

02 –001/16 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Obriga as empresas que executam obras no município a atualizarem nas placas informações dos valores concedidos no tocante a aditivos. (APROVADO)

03 – 143/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Proíbe a criação de novas “feiras livres” em avenidas, vias arteriais e vias com grande fluxo de veículos, no Município São José do Rio Preto. (APROVADO)

04 – 190/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÃO DEOCLECIANO (A.A.S.D.). (APROVADO)

05 – 004/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências. (APROVADO)

06 – 068/16 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC/VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cortinas em todos os ônibus do transporte coletivo urbano municipal que estejam em circulação. (APROVADO)

Comunicação / Câmara Municipal

Publicado em 31 de maio de 2016