Legislativo aprova mudanças no Plano Diretor de Arborização Urbana

[23/04/2024]

Durante a 14ª sessão ordinária de 2024, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram três projetos. Em primeiro turno, recebeu parecer favorável a proposta que altera o Plano Diretor de Arborização Urbana. Essa matéria do Executivo inclui novos critérios para a realização de podas de árvores no município. Entre as regras, a medida lista as orientações sobre como as copas das árvores devem ser podadas quando estiverem em contato com a rede de energia elétrica, vedando a poda drástica. A proposta também institui aos podadores cadastrados pelo município (e com carteira de identificação válida) a autorização prévia para a realização de podas. Já na parte de infrações e sanções, quem fizer poda de topiarismo (que deixa a copa da árvore com forma geométrica artificial ou que altere a arquitetura natural de cada espécie) agora será notificado para cessar a irregularidade antes de ser multado.

Também de autoria da Prefeitura, foi aprovado, em primeira análise, o projeto que autoriza o município a fazer doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Arroyo.

Recebeu parecer favorável ainda o projeto de resolução da Mesa Diretora do Legislativo. A medida autoriza a filiação da Câmara Municipal de São José do Rio Preto à Uvesp, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo.

Vetos

Durante a 14ª sessão, os vereadores rejeitaram veto total relacionado a projeto de lei complementar que trata da redução de jornada de trabalho dos psicólogos na administração pública, determinando que o período seja de, no máximo, 30 horas semanais.

Foi derrubado também o veto total relacionado a projeto que obriga empresas de telefonia, energia, TV a cabo, entre outras, a fazer ocupação ordenada de postes e a retirada de fios inutilizados.

O terceiro veto analisado era parcial e, assim como os outros, foi rejeitado. Com isso, os parlamentares mantêm válida emenda legislativa feita ao PPI, o Programa de Pagamento Incentivado. Tal emenda estendia benefícios do programa (que oferece desconto de juros e multas a quem quitar as dívidas com a Prefeitura) para instituições de utilidade pública que foram multadas pela Prefeitura.

Adiados

Três itens que estavam na pauta tiveram a análise adiada. Para o projeto de lei complementar que cria cargos na estrutura administrativa do município foi solicitada vista por uma sessão. A matéria cria três cargos de coordenador pedagógico e oito para professores de educação básica (PEB I).

Duas matérias tiveram a votação prejudicada pela ausência do autor: o projeto que trata da realização de audiências públicas para a instalação de radares de velocidade e a proposta que inclui o Rodeio Rio Preto Country Bulls no calendário oficial do município. Ambas são de autoria do vereador Júlio Donizete (PSD).

Participação popular

Na Hora do Presidente, Ligia Tavares, presidente da Associação Amigos dos Autistas (AMA), defendeu a presença de acompanhantes de apoio nas escolas. Esses profissionais, que prestam todo auxílio e acompanhamento necessário aos estudantes autistas, não são oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Ligia criticou também a falta de atendimento e políticas públicas para adolescentes e adultos autistas no município.

Já no Momento Tribuna Livre, quem discursou foi Danilo Massoni, representante do Sesi/Senai. Ele apresentou a equipe de robótica Hawks, grupo rio-pretense que foi vencedor do prêmio de sustentabilidade no campeonato de robótica em Brasília.

Comunicação/ Câmara Municipal