Um veto, cinco projetos e três urgências entram na pauta desta terça-feira

[11/05/2018]

Na próxima terça-feira, o Legislativo realiza a 15ª sessão ordinária de 2018. Estão na pauta para discussão um veto, quatro projetos de lei e um projeto de resolução. Antes da análise da ordem do dia, porém, serão votados três requerimentos de urgência do Executivo, que dispõem sobre outorga de uso de imóveis municipais: um em favor do CAD – Clube De Amigos Dos Deficientes e dois para a Associação Renascer

O veto que deve passar pela apreciação dos vereadores é ao projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PRB), que institui o seguro anticorrupção. A proposta obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços.

O primeiro dos quatro projetos de Lei em votação é do vereador Marco Rillo (PT) está em segunda discussão e dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em bens públicos do município.

Assim como a proposta do vereador Celso Luiz De Oliveira Peixão (PSB), que proíbe homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.

Ainda sobre os projetos de Lei em análise nesta terça-feira, do vereador Zé da Academia (DEM), inclui no calendário oficial do município o dia municipal de prevenção às lesões por esforços repetitivos.

Do vereador Paulo Pauléra (PP), passa por análise, o projeto de Lei que inclui o campeonato de corrida Band, promovido pela Band Paulista, no calendário oficial do município.

Encerrando as votações da 15ª sessão ordinária, está o projeto de resolução do vereador Jean Dornelas (PRB), que constitui comissão especial de vereadores (CEV) para estudos referentes aos atendimentos na rede pública municipal de saúde.

A 15ª sessão ordinária de 2018 tem início às 17 horas nesta terça-feira, 15 de maio, e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal aberto e digital, e pela Rádio Educativa, 106,7 FM, e também pelo portal da câmara o www.riopreto.sp.leg.br