Vereadores analisam 18 projetos nesta terça-feira

[21/05/2018 - Atualização]

A 16ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça-feira (22/05), às 17h, no Plenário da Câmara de Rio Preto. Na Ordem do Dia constam 18 propostas, sendo seis em regime de urgência, dos quais 13 são projetos de lei, um projeto de lei Complementar e quatro projetos de Resolução. Do vereador Jorge Menezes (PTB), em segunda discussão, entrou o projeto que concede isenção do pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea, que realizaram a doação no período de até seis meses anteriores à data da inscrição no concurso e processo seletivo.

Os vereadores irão analisar também projetos de Resolução para constituir três Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) para promover estudos sobre as condições de uso dos velórios municipais; os atendimentos da Rede Pública Municipal de Saúde e as melhorias nas áreas esportivas e núcleos.

O Executivo apresentou proposta para alterar a Lei Complementar 426/14 que dispõe sobre o Regime Especial de trabalho para profissionais de Saúde. E também outros dois projetos, em regime de urgência, para destinar R$ 2,4 mil para ARCD e autorização para firmar convênio com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - no valor de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura viária.

Na pauta da Sessão consta também projeto da Mesa Diretora para instituir o Arquivo Público da Câmara Municipal.

A sessão ordinária será transmitida pela TV Câmara no canal 4 da Net e 61.4 sinal aberto e digital e pela Rádio Educativa FM - 106,7 MHZ e também pelo site do legislativo.

Confira abaixo a Ordem do Dia:

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 03/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – 10/18 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Altera a redação do inciso VIII, do §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 358, de 22 de fevereiro de 2012.

(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

03 – 240/17 - VER. JORGE MENEZES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 - 10/18 – VERª KARINA CAROLINE - 2ª DISC./VOT

Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n°12.759 de 22 de junho de 2017. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 27/18 – VER. JOSÉ A. LAGOEIRO – 2ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o Dia Municipal de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos – LER. . (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 036/18 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Inclui o Campeonato de Corrida Band 5/10K, promovido pela BAND PULISTA, no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 16/18 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Destina 10% (dez por cento) do valor proveniente de arrecadação municipal mensal com multas de trânsito a favor da Guarda Civil Municipal, para ampliação de suas funções de educação, fiscalização e policiamento de trânsito. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 17/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 23/18 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Altera a Lei nº 10.976, de 03 de setembro de 2011, que dispõe sobre disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 31/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a revenda de Gasolina Formulada no âmbito do município de São José do Rio Preto. . (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

11 – 06/18 –VER. JEAN DORNELAS E OUTROS – 2ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes aos atendimentos da Rede Pública Municipal de Saúde. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 07/18 –VER. GERSON FURQUIM E OUTROS – 2ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes às condições de uso dos velórios municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

13 – 09/18 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Institui o Arquivo Público da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

14 – 10/18 – JOSÉ ANTÔNIO GOMES LAGOEIRO – 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes melhorias nas áreas esportivas e núcleos em nosso Município. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Certidão de Urgência Especial 11/2018

01 – 448/18 14(quatorze) Vers. Projeto de Lei nº 34/18, do EXECUTIVO que autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

02 – 449/18 16(dezesseis) Vers. Projeto de Lei nº 65/18, do EXECUTIVO, que concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD, no valor de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), destinada às despesas de manutenção de suas atividades pelo período de 24 meses.. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 453/18 09(nove) Vers. Projeto de Lei nº 64/18, do EXECUTIVO, que Abre no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) conforme convênio com a Casa Civil do Governo do Estado de são Paulo para pavimentação de vias públicas. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – 451/18 09(nove)Vers. Projeto de Lei Complementar nº 010/18, de autoria da MESA DIRETORA, que altera a redação do inciso VIII, do §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 358, de 22 de fevereiro de 2012. . (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – 452/18 09(nove)Vers. Projeto de Resolução nº 09/18, da MESA DIRETORA, que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 455/18 11(onze)Vers. Projeto de Lei nº 224/17, de autoria do Vereador GERSON FURQUIM que dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de áreas públicas para fins de exercício de atividade econômica, mediante permissão de uso e dá outras providências.. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

Comunicação/Câmara Municipal