Vereadores analisam nove itens na 35ª sessão ordinária

[19/10/2018]

Os vereadores de Rio Preto analisam na 35ª sessão ordinária de 2018 nove itens, sendo quatro projetos de lei e cinco vetos do Executivo. Dois projetos serão votados em segunda discussão, quando é analisado o mérito da proposta. Os dois são do Executivo: o que autoriza o município a doar rede de energia elétrica e iluminação pública do Loteamento Ecoparque Empresarial Norte, para que a CPFL assuma o serviço, e o que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo.

Outros dois projetos serão analisados em primeira discussão, quando é votada a legalidade da matéria. Um do presidente da Câmara, coronel Jean Charles (MDB), que autoriza o uso do lago 3 da Represa Municipal para uso de esportes a vela e educação ambiental, e outro de Karina Caroline (PRB), que institui em Rio Preto o mês "Agosto Dourado", para incentivo ao aleitamento materno.

Já os vetos são sobre os projetos de:

Renato Pupo (PSD), que estabelece condições adequadas de repouso aos profissionais da Saúde;

Jean Dornelas (PRB), que regulamenta o exercício do comércio ambulante, para evitar despejo de comerciantes já estabelecidos em áreas públicas;

Pedro Roberto (PRP), que obriga instalação de caixas eletrônicos adaptados a pessoas com deficiências físicas;

Márcia Caldas (PPS), que cria a possibilidade de agendamento por telefone de consultas na rede municipal de Saúde a idosos e portadores de deficiência física.

Um dos vetos é parcial, sobre a emenda aprovada pelos vereadores ao projeto que institui em Rio Preto o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A emenda, de Jorge Menezes (PTB), prevê que a compra de alimentos deve ser de cooperativas alimentares estabelecidas em Rio Preto há pelo menos dois anos, entre outros.

Confira aqui a íntegra da ordem do dia da 35ª sessão ordinária de 2018.

A sessão tem início às 17 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 61.4 em sinal aberto digital e canal 4 da Net.

Comunicação/Câmara Municipal