Vereadores analisam pacote de 15 vetos de Valdomiro

Vereadores de Rio Preto vão analisar 15 vetos do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) na sessão da próxima terça-feira. Os vetos são referentes a projetos de lei aprovados pelos vereadores, como o que autoriza uso de força policial para agentes de combate a endemia fiscalizarem casas, que prevê multa para dono de cachorro que não recolher as fezes do animal e o que proíbe uso de arame farpado no perímetro urbano do munícipio.

Ainda na pauta da sessão da próxima terça-feira, cinco projetos de lei. Destaque para a proposta de José Carlos Marinho, que quer criar tempo máximo de espera nas filas de lotéricas, a exemplo do que já existe com os bancos.

Confira, abaixo, a íntegra da 14ª sessão ordinária de 2016:

VETOS:

::Veto total ao projeto de Márcio Larranhaga que dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes destinadas à prática de esporte e lazer no Município de São José do Rio Preto;

::Veto total ao projeto de Alessandra Trigo que institui o programa Municipal de prevenção e assistência à pessoa com traço falciforme ou anemia falciforme

::Veto total ao projeto de Alessandra Trigo que cria o Programa Municipal de Apoio e Assistência Integral às Mulheres em estado de climatério ou pós-operatório

::Veto total ao projeto de José Carlos Marinho para que todo efetivo da Guarda Civil Municipal nas suas atividades diárias em serviço façam uso de armas letais "arma de fogo"

::Veto total ao projeto de Renato Pupo que institui a Semana da Olimpíada Ambiental a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 05 de junho - Dia Municipal do Meio Ambiente.

::Veto total ao projeto de Aparecido Carlos dos Santos que dispõe sobre o atendimento público oferecido pelos estabelecimentos bancários

::Veto total ao projeto de Maurin Ribeiro que dispõe sobre a instalação nos ônibus de transporte coletivo urbano, do município de São José do Rio Preto, de dispositivo sonoro para anúncio de desembarque

::Veto total ao projeto de José Carlos Marinho que proíbe a utilização de cerca de arame farpado na utilização de fechamento de logradouros público e particulares em área urbana da cidade

::Veto total ao projeto de Márcio Larranhaga que regulamenta sobre a disponibilização de álcool em gel em locais públicos e particulares.

::Veto total ao projeto de Márcio Larranhaga que dispõe sobre a construção de cemitérios em determinadas regiões do município de São José do Rio Preto.

::Veto parcial ao projeto de Karina Caroline que regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.

::Veto total ao projeto de Márcio Larranhaga que obriga os proprietários de animais a recolher fezes de cães, no Município São José do Rio Preto.

::Veto total ao projeto de Paulo Pauléra que dispõe sobre a implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de radar

::Veto parcial ao projeto de Paulo Pauléra que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito da dengue e da febre chikungunya

::Veto total ao projeto de Gerson Furquim que dispõe sobre a forma de pagamento das faturas de água e/ou esgoto emitidas pelo Semae

PROJETOS DE LEI

::De Carlão dos Santos, obriga a instalação de elevador em todos os imóveis a serem construídos com altura acima de 6 metros,

::De José Carlos Marinho, dispõe sobre o período de permanência em fila, para atendimento aos usuários clientes de Casa Lotéricas

::De Celso Peixão, dispõe sobre o ensino de combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino

::De Maurin Ribeiro, obriga colocação de cortinas em todos os ônibus do transporte coletivo urbano municipal que estejam em circulação.

::De Márcio Larranhaga, inclui o dia da Doula no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto.

A sessão começa às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal digital aberto em 61.4 ou pelo 4 da Net