Vereadores apresentam resultado de Comissões de Inquérito

A Câmara de Rio Preto aprovou cinco projetos na sessão ordinária desta terça-feira (24/10). Entre as propostas aprovadas, está o projeto de lei de Cláudia de Giuli (PMB) para que haja aumento na multa de quem abandonar animais em vias públicas ou espaços privados da cidade.

Os vereadores também aprovaram a realização da campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher e de prevenção ao abuso sexual, além da criação de Comissão Especial de Vereadores e Comissão Permanente relacionadas à proteção dos direitos da Criança e do Adolescente.

Outro projeto na ordem do dia, de autoria do vereador Gerson Furquim (PP), que propõe desconto de 50% no pagamento do IPTU a pessoas que recebem auxílio doença, teve pedido de vista por uma sessão.

CEIs

Na primeira parte da sessão ordinária, os vereadores Jean Dornelas (PRB) e Marco Rillo (PT) usaram a tribuna para abordar o resultado das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) do Transporte Coletivo e das Obras Antienchente, respectivamente. Os vereadores dispensaram a leitura completa dos relatórios das CEIs e utilizaram o tempo para falar sobre os trabalhos realizados.

RESULTADO DAS VOTAÇÕES

VETO

01 -  Veto Parcial  nº 32/17,  ao autógrafo nº 14.120/17, originado do Projeto de Lei nº 140/17, do Executivo que qualifica como Organização Social a FUNFARME – Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto.    (MANTIDO)

PROJETO  DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 026/17 – VER. GERSON FURQUIM – 1ª DISC./VOT

Altera o § 1º do artigo 25 da da Lei Complementar nº 096/1998, para incluir o auxílio doença. (VISTA)

PROJETOS DE LEI

03 – 161/17 – VERª.  CLÁUDIA DE GIULI – 1ª DISC./VOT

Altera os artigos 2º e 3º, e revoga o Artigo 4º, da Lei nº 12.047, de 25 de maio de 2016. (APROVADO)

04 – 191/17 - VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências. (VISTA)

05 - 202/17 – VERª MÁRCIA CALDAS – 1ª DISC./VOT

Cria a Campanha “Junho Laranja” de Conscientização e Prevenção a Violência e Abandono contra a Pessoa Idosa. (PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DA AUTORA)

06 - 204/17 –– VERª  CLÁUDIA DE GIULI  - 1ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Coletivo em São José do Rio Preto”. (APROVADO)

PROJETOS  DE RESOLUÇÃO

07 – 021/17 – VER.ª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a inclusão de ações socioeducativas de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher no sítio da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara, e dá outras providências. (APROVADO)

08 – 023/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes a Maus Tratos, Abusos e Automutilação em Crianças e Adolescentes de São José do Rio Preto - SP. (APROVADO)

09 – 025/17 - VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Cria a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente; altera o artigo 56; e acrescenta o artigo 61-O à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno. (APROVADO)

Comunicação / Câmara Municipal