Vereadores aprovam 2 projetos na 22ª sessão ordinária

[24/07/2018]

Os vereadores de Rio Preto realizaram nesta terça (24/07) a 22ª sessão ordinária de 2018, a primeira depois do recesso parlamentar de julho, período regimental em que não há sessões para que a Diretoria Legislativa realize um balanço geral de tudo o que aconteceu durante o primeiro semestre do ano no Poder Legislativo. Os vereadores votaram seis itens: cinco projetos e um veto.

O veto do Executivo ao projeto do vereador Marco Rillo (PT), que trata da conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em bens públicos do município foi rejeitado.

Os vereadores aprovaram o projeto de Lei Complementar do vereador Fábio Marcondes (PR), que estende o benefício de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os casos em que parentes de primeiro grau (cônjuge, filhos, pais e dependentes legais) tenham câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica. Para se valer do benefício, é preciso que o proprietário tenha apenas um imóvel e que o uso desse imóvel seja para moradia da família.

Dois projetos de Lei estavam na ordem do dia: o do vereador Jean Dornelas (PRB), que trata da unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos da cidade, este projeto foi prejudicado pela ausência do autor; e o do vereador Pedro Roberto (PRP), que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras de Rio Preto, que foi aprovado.

O vereador Pedro Roberto está licenciado do cargo desde segunda-feira (23/07), quando assumiu em seu lugar o suplente Renan Marino (PRP). Para que o projeto de Pedro seja votado, foi preciso que o projeto fosse subscrito.

Dornelas é autor de outro projeto em pauta que também foi prejudicado, o projeto de Resolução que cancela a Comissão Especial de Vereadores que pretendia elaborar estudos sobre a situação do Jardim Paraíso.

Paulo Pauléra (PP) é autor do outro projeto de Resolução na ordem do dia, que altera o Regimento Interno para que os projetos do Executivo sejam os primeiros itens a serem votados durante as sessões. O projeto foi prejudicado pela ausência do autor.

O vereador Zé da Academia (DEM) lei o relatório sobre a CEV do Semae, baseada na Resolução de nº 1.202/17, objetivando promover estudos referentes ao tratamento de água e esgoto, bem como o fornecimento de água em nosso município.

Na Hora do Presidente, durante a Tribuna Livre, o coronel Carlos André Medeiros Lamin, diretor da Defesa Civil do Município de São José do Rio Preto, falou sobre o tema: estiagem e a qualidade do ar - ações preventivas.

As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal aberto e digital, pela rádio Educativa 106,7FM e pelo site da Câmara.

Diretoria de Comunicação

ORDEM DO DIA

VETO

01 - Veto Total nº 021/18: ao autógrafo nº 14.298/18, originado do Projeto de Lei nº 05/18, do Ver. Marco Rillo, que dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em Bens Públicos do Município. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 13/18 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Estende o benefício de Isenção de IPTU para os casos em que o cônjuge, dependente legal, ascendente ou descendeste em linha reta de primeiro grau se encontrem acometidos por Câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, e domicilie com possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, com renda familiar de até 3 (três) Salários Mínimos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS DE LEI

03 – 53/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES ) PREJUDICADO AUSÊNCIA DO AUTOR

04 – 69/18 – VER. PEDRO ROBERTO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES ) APROVADO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

05 – 24/17 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Altera o artigo 116 da Resolução nº 712/1990 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) PREJUDICADO AUSÊNCIA DO AUTOR

06 – 05/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Revoga em todos os seus termos a Resolução nº 1.203/2017 de 18 de outubro de 2017. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) PREJUDICADO AUSÊNCIA DO AUTOR