Vereadores aprovam cessão de terreno para creche

[25/10/2016]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão desta terça-feira (25/10), cinco projetos, entre eles o que autoriza a Prefeitura a ceder área para construção de creche de empresa privada. Esse projeto foi votado em Urgência Especial (quando se vota o mérito e a legalidade na mesma sessão) e recebeu duas emendas: uma dos vereadores Marco Rillo (PT) e Renato Pupo (PSD), que obriga a gestora da creche a reservar 30% das vagas a crianças do município cujas famílias não sejam ligadas à empresa; e uma do vereador Jean Charles Serbeto (PMDB), que obriga o Executivo a enviar para aprovação da Câmara o local que será cedido.

Também foi aprovado o projeto do vereador Jorge Menezes (PTB), que obriga o município a incluir nas notificações de infração de trânsito o aviso de recebimento da carta e, além disso, afixar um edital nos murais da prefeitura.

Três projetos do vereador Márcio Larranhaga (PSC) também foram aprovados. Um, dispõe sobre a criação de espaços para estacionamento de ônibus em locais públicos de grande fluxo de pessoas. Outro institui no calendário oficial do município o mês julho como mês de combate ao uso de linhas cortantes e com cerol. E o terceiro inclui o dia do “evangelho no lar” no calendário oficial do município.

Também do vereador Márcio Larranhaga, o projeto que extingue o serviço de zona azul nas proximidades de hospitais e unidades de saúde foi adiado por uma sessão.

Os vereadores adiaram, também por uma sessão, a votação do projeto do vereador Maurin Ribeiro (PTdoB), que permite a exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de vias e logradouros nas residências e estabelecimentos comerciais da cidade.

Foi adiada por três sessões a apreciação do projeto do Executivo que autoriza o município a celebrar acordo de cooperação entre a Guarda Municipal e a Polícia Federal.

O projeto do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), que institui o dia municipal do “Bombeiro Civil”, foi prejudicado pela ausência do autor em plenário no momento da votação.

Os vereadores rejeitaram o pedido de convocação do secretário de Trânsito, João Roque, e o pedido de abertura de processo de cassação do prefeito. Ambos protocolados pelo vereador Marco Rillo.

CPI Riopretoprev

Foi anunciada nesta sessão a composição da Comissão Especial de Inquérito da Riopretoprev. O vereador Gerson Furquim (PP) será o presidente da Comissão, Celi Regina (PT) será a relatora e os vereadores José Carlos Marinho (PSB) e Alessandra Trigo (PSDB) serão membros.