Vereadores aprovam gratificação para servidores da Prefeitura

[19/12/16]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, nas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (19/12), dois projetos de lei que concedem gratificação a profissionais de arquitetura, engenharia e de nível técnico registrados no Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea). Os projetos, de autoria de Fábio Marcondes (PR) e Paulo Pauléra (PP), preveem que a gratificação a ser paga corresponde a uma vez o nível 15 da tabela de vencimentos, ou seja, 3.764,69. Os dois projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Ainda nas sessões desta tarde, os vereadores analisaram mais 21 vetos do Executivo, dos quais 16 foram mantidos, quatro rejeitados e um adiado (pela manhã, em outras duas sessões, os vereadores mantiveram 30 vetos). Confira, abaixo, o balanço da 21ª e 22ª sessões extraordinárias:

21ª SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA  – SEGUNDA-FEIRA – 14:00 HORAS

ORDEM DO DIA

VETOS:

01 – Veto Parcial 19/16, ao autógrafo nº 13.158/16, originado do Projeto de Lei 199/15, do Ver. Eduardo Piacenti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os entes do Sistema de Saúde Suplementar e do Sistema de Saúde Privada Pura promoverem a confecção de material educativo de combate e prevenção do Escorpionismo. (MANTIDO)

02 – Veto Total 20/16, ao autógrafo nº 13.201/16, originado do Projeto de Lei nº 112/15, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo em toda área interna e externa dos cemitérios, no Município de São José do Rio Preto. (MANTIDO)

03 – Veto Total 21/16, ao autógrafo nº 13.203/16, originado do Projeto de Lei nº 007/16, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do Ensino. (MANTIDO)

04 – Veto Total 22/16, ao autógrafo nº 13.244/16, originado do Projeto de Lei nº 011/16, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre o fornecimento de repelentes através das Unidades Básicas de Saúde para afastar o risco de Microcefalia às gestantes, a título gratuito. (MANTIDO)

05 – Veto Total 23/16, ao autógrafo nº  13.286/16, originado do Projeto de Lei  Complementar nº 03/16, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que acrescenta o Artigo 1º-A à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto. (MANTIDO))

06 – Veto Total 24/16, ao autógrafo nº 13.304/16, originado do Projeto de Lei nº 304/14, da Verª Alessandra Trigo, que proíbe o trânsito de locomotivas e composições de carga no município de São José do Rio Preto-SP no período noturno, da forma que especifica. (MANTIDO)

07 – Veto Total 25/16, ao autógrafo nº 13.305/16, originado do Projeto de Lei nº 209/15, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Edificação de Unidades Postos de Saúde, Creches, e Escolas em Empreendimentos Imobiliários acima de 500 Moradias, no município. (MANTIDO)

08 – Veto Total 26/16, ao autógrafo nº 13.306/16, originado do Projeto de lei nº 194/15, da Verª Alessandra Trigo, que obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento de idosos em tempo real pela internet e dá outras providências. (REJEITADO)

09 - Veto Total 36/16, ao autógrafo nº  13.460/16, originado do Projeto de Lei Complementar nº 13/16, do Ver. Renato Pupo e José Carlos Marinho, que  acrescenta o Artigo 1º-B à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal. (MANTIDO)

10 - Veto Total 37/16, ao autógrafo nº 13.462/16, originado do Projeto de Lei nº 143/15, do Ver. Márcio Larranhaga, que proíbe a criação de novas “feiras livres” em avenidas, vias arteriais e vias com grande fluxo de veículos, no Município São José do Rio Preto. (MANTIDO)

11 - Veto Total 38/16, ao autógrafo nº 13.461/16, originado do Projeto de Lei nº 57/15, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que obriga a instalação de elevador em todos os imóveis a serem construídos, com altura acima de 06 metros, no Município de São José do Rio Preto. (MANTIDO)

12 - Veto Parcial 39/16, ao autógrafo 13.534/16, originário do Projeto de Lei 165/16, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2017. (LDO) (MANTIDO)

13 – Veto Total 40/16, ao autógrafo nº 13.583/16, originado do Projeto de Lei nº 68/16, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cortinas em todos os ônibus do transporte coletivo urbano municipal que estejam em circulação. (MANTIDO)

14 – Veto Total 41/16, ao autógrafo nº 13.622/16, originado do Projeto de Lei nº 15/2016, de autoria da Verª Alessandra Trigo, que obriga a constar no portal da transparência, do site da Prefeitura do nosso Município, as informações sobre contratos e aditivos firmados. (MANTIDO)

15 – Veto Total 42/16, ao autógrafo nº 13.620/16, originado do Projeto de Lei nº 16/2016, da Ver.ª Alessandra Trigo que  dispõe sobre a veiculação de orientação sobre doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência em documentos emitidos pelo Poder Público Municipal. (MANTIDO)

PROJETO DE LEI

16 – 684/16 – VER. JORGE MENEZES  - 1ª DISC./VOT

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências. (RETIRADO PELO AUTOR)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

17 – 011/16 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990, em seu artigo 82. (PREJUDICADO)

22ª SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA -  SEGUNDA-FEIRA – 16:00 HORAS

VETOS:

01 – Veto Total 43/16, ao autógrafo nº 13.623/16, originado do Projeto de Lei 163/16, da Verª Celi Regina, que autoriza a gratuidade no transporte público coletivo, aos Agentes Comunitários de Saúde, apenas durante o expediente de Trabalho em sua área de abrangência. (REJEITADO)

02 – Veto Total 44/16, ao autógrafo nº 13.646/16, originado do Projeto de Lei nº 119/16, do Ver. Márcio Larranhaga, que torna preferenciais todos os assentos de ônibus do transporte público na cidade de São José do Rio Preto. (MANTIDO)

03 – Veto Total 45/16, ao autógrafo nº 13.695/16, originado do Projeto de Lei 167/16, da Verª Celi Regina, que autoriza a instituição de grupos internos de controle da dengue, Chikungunya e Zika Virus, na administração municipal direta e indireta, autarquias e empresas municipais. (MANTIDO)

04 - Veto Total 46/16, ao autógrafo nº 13.699/16, originado do Projeto de Lei nº 446/16, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. (REJEITADO)

05 – Veto Total 48/16,  ao autógrafo nº 13.746/16, originado do  substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/15, do Ver. Gerson Furquim, que  dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e regularização de construções não licenciadas e dá outras providências. (ADIADO)

06 – Veto Parcial 050/16, ao autógrafo nº 13.753/16, originado do Projeto de Lei nº 597/16, do Executivo, que  institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências. (REJEITADO)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

07 – 012/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Obriga as academias, escolas de natação e estabelecimentos similares a instalar câmeras de vídeo, integradas ao sistema de monitoramento de segurança, no entorno de suas piscinas.  (APROVADO)

08 – 031/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. (APROVADO)

09 – 038/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), e dá outras providências. (APROVADO)

10 – 002/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009. (APROVADO)

11 – 018/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais. (APROVADO)

PROJETO DE LEI

12 – 684/16 – VER. JORGE MENEZES  - 2ª DISC./VOT

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências. (RETIRADO PELO AUTOR)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

13 – 011/16 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990, em seu artigo 82. (PREJUDICADO)

14 – 008/16 – VER. GERSON FURQUIM – 1ª DISC./VOT

Disciplina a formação de Blocos Parlamentares na Resolução nº712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências, alinhando ao art.58, §1º, da CF. (PREJUDICADO)