Vereadores aprovam orçamento de R$ 1,8 bi com 47 emendas

[22/11/2016]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei do Executivo que estima em R$ 1,86 bilhão as receitas e as despesas do município para 2017. Junto com o projeto, foram incorporadas 47 emendas de autoria dos parlamentares remanejando recursos para obras ou serviços que consideram essenciais. Aprovado em primeira discussão, pela legalidade, o projeto do Orçamento volta na próxima sessão para ser analisado quanto ao mérito. Confira aqui a íntegra do orçamento 2017 e as emendas aprovadas pelos vereadores.

O projeto do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que extingue a cobrança de Área Azul no entorno de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), também foi aprovado. Para o vereador, é uma maneira de facilitar a vida de pacientes que procuram atendimento médico. Já para o vereador Jean Charles (PMDB), que votou contra, a proposta desvirtua a rotatividade, uma vez que os próprios funcionários dessas unidades, entre outros motoristas, podem se valer das vagas desde as primeiras horas da manhã durante todo o dia. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Foram aprovados ainda outros dois projetos de lei e dois de resolução na sessão desta terça. Os projetos de lei são de autoria da vereadora Celi Regina (PT). Um faculta ao Executivo a criação de um programa de "aluguel social" para vítimas de agressões ou violência doméstica. Objetivo é facilitar a saída do lar de mulheres em estado de vulnerabilidade. Outro projeto de Cei cria o programa de diretrizes e metas para a elaboração do Plano da Leitura e do Livro em Rio Preto.

Já os projetos de resolução aprovados são os seguintes: de Renato Pupo (PSD), prevê a divulgação e atualização no site da Câmara e na TV Câmara das pessoas desaparecidas em Rio Preto. O outro é da Mesa Diretora e cria o Estatuto da Escola do Legislativo na Câmara. Apenas dois projetos não foram aprovados nesta terça-feira. Celso Peixão (PSB) pediu adiamento por seis sessões do projeto de Alessandra Trigo (PSDB) que obriga o comércio em geral a informar em material publicitário promocional a quantidade máxima de produtos em oferta a serem vendidos a cada cliente. E Cesar Gelsi (PSDB) pediu a retirada de sua proposta que dispunha sobre a criação de estacionamento para motocicletas em shoppings e supermercados de Rio Preto.

Vetos

Sete vetos do prefeito Valdomiro Lopes a projetos aprovados por vereadores estavam na pauta da sessão desta terça-feira. Dois foram mantidos, dois rejeitados e três prejudicados pela ausência dos autores dos projetos na hora da votação. Foram mantidos os vetos ao projeto de Alessandra Trigo, que previa a disponibilização de um assistente social por creche e escola municipal ao menos uma vez por semana e ao projeto de Dourival Lemes, que instituía o programa Salva Vidas, consistente em priorizar exames de tomografia em pacientes com suspeita de câncer.

Os vetos derrubados são ao projeto de Alessandra Trigo, que isenta idosos e portadores de deficiência do pagamento de Área Azul, e aso projeto de Renato Pupo (PSD), que garante prioridade no atendimento em locais de grande circulação, como supermercados, a doadores de sangue e medula óssea.

Já os três vetos prejudicados são os seguintes: ao projeto de Maurin Ribeiro (PC do B), que obriga os ônibus a instalar alarme sonoro para desembarque; ao projeto de Carlão dos Santos (SD), que proíbe estacionamento em definitivo de locomotivas não utilizadas pela ALL no perímetro do município de Rio Preto e de Maurin Ribeiro, que prevê a instalação de banheiros nos mini-terminais de ônibus.

Salário

Durante a sessão, o vereador Jean Charles (PMDB) leu carta do prefeito eleito Edinho Araújo (PMDB) se posicionando contra lobby de servidores da Prefeitura que pede aumento de 44% no salário do prefeito, que saltaria dos atuais R$ 15 mil para R$ 22 mil. Os servidores alegam que estão com os vencimentos defasados, uma vez que os salários estariam há anos sem reajuste por conta da limitação do teto salarial, que é o salário do prefeito.

Na carta, Edinho diz que seria inviável aplicar um reajuste de tamanha magnitude nas contas do município, principalmente neste momento de crise. A maioria dos vereadores também se manifestou contra o lobby. O presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), a quem caberia apresentar o projeto de reajuste, disse que é contra. "Endosso as palavras do prefeito Edinho Araújo", afirmou.