Vereadores aprovam PPA 2018-2021 e empréstimo de R$ 25 milhões
Vereadores aprovaram 10 dos 13 projetos na pauta
[03/10/2017]
Os vereadores de Rio Preto aprovaram na sessão desta terça-feira 10 dos 13 projetos que estavam na pauta de discussão, entre eles quatro de autoria do Executivo, que são os seguintes: que estipula o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021; que autoriza empréstimo de R$ 25 milhões do município com o Banco do Brasil, para investimentos na saúde, educação, infraestrutura viária e mobilidade urbana; que permite o reparcelamento de dívidas do programa minidistritos industriais para permitir a compradores a liquidação da dívida e regularização da escritura e o que altera a lei que criou o Parque Tecnológico, para instituir Conselho e medidas de incentivo à inovação tecnológica.
Dos projetos do Executivo, só o que autoriza o reparcelamento foi aprovado em segunda discussão. Os outros foram votados apenas em primeira discussão, sendo necessária nova votação para discussão do mérito.
Foram aprovados ainda quatro projetos de Jean Dornelas (PRB), com destaque para a proposta que obriga postos de combustível a exibir, em tamanho visível, o percentual de diferença dos preços da gasolina e do álcool. Segundo o vereador, a medida visa a ajudar o consumidor na hora da escolha, já que, de acordo com especialistas, só compensa abastecer o veículo com álcool quando o preço deste foi igual ou inferior a 70% do preço da gasolina.
Os outros projetos de Dornelas aprovados são os seguintes: que garante alimentação ao profissional de educação em atividades nas creches e escolas infantis do município; que inclui no calendário oficial de Rio Preto o evento Fórum Missão Cristã, no mês de agosto e que cria Comissão Especial de Vereadores para elaborar estudos sobre o estado de vulnerabilidade social dos moradores do bairro Jardim Paraíso. Todas essas propostas foram aprovadas em primeira votação, pela legalidade, e precisam agora ter analisado o mérito.
Também em primeira discussão foi aprovado projeto de José Carlos Marinho (PSB) que inclui no calendário oficial do município o Dia da Peregrinação realizado em 6 de agosto, entre Rio Preto e o Santuário de Bom Jesus dos Castores.
Em segunda discussão, foi aprovada proposta de Karina Caroline (PRB), que institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Denúncia rejeitada
Antes da entrada da ordem do dia, os vereadores rejeitaram, por oito votos contra quatro, denúncia de infração político-administrativa feita por Marco Rillo (PT) contra Anderson Branco (PR) e Paulo Pauléra (PP), acusados pelo petista de utilizarem recurso público para viagens partidárias.
CEV do Semae
Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, coronel Jean Charles (PMDB), anunciou a composição da Comissão Especial de Vereadores para apurar supostas irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto, como poluição do rio Preto. Vão compor a CEV do Semae José Carlos Marinho, como presidente, e como membros Pedro Roberto (PRP), Zé da Academia (DEM), Francisco Júnior (DEM) e Jorge Menezes (PTB).
Adiados
Já os dois projetos de Cláudia de Giuli (PMB) foram adiados: que institui em Rio Preto o Registro Geral de Animais, que prevê a instalação de chips em todos os cães e gatos do município, para que possa haver identificação sobre a vida do animal, como informações sobre vacinas e castrações; e que regulamenta a lei federal 13.426, que dispõe sobre o plano de castração de cães e gatos.
Foi adiado também projeto de Gerson Furquim (PP) que concede desconto de 50% no IPTU de pessoas afastadas do trabalho e que recebem auxílio-doença.
Comunicação/Câmara Municipal
