Vereadores aprovam quatro projetos na 18ª sessão

[05/06/2018]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram na sessão desta terça-feira (05/06) quatro projetos e rejeitaram um veto.

Foi rejeitado o veto total ao projeto de lei do vereador Jorge Menezes (PTB) que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

Foi aprovado quanto a legalidade de projeto de Lei Complementar do vereador Fábio Marcondes (PR) que estende benefício de Isenção de IPTU para os casos em que o cônjuge, dependente legal, ascendente ou descendente em linha reta de primeiro grau se encontrem acometidos por Câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica. Para a concessão do benefício, o requerente deve possuir um único imóvel, destinado a sua moradia, e ter renda familiar de até três salários mínimos.

Foi pedido vista do projeto de Lei da vereadora Cláudia de Giuli (PMB) que seria votado em segunda discussão nesta 18ª sessão. O objetivo é obrigar os supermercados, hipermercados, atacadistas e casas de material de construção a disponibilizar carrinhos de compras adaptados a pessoas com deficiência.

A pauta teve, ainda, projeto de Lei do vereador Jorge Menezes (PTB), aprovado em segunda discussão, para implantação de bocas de lobo inteligentes com a finalidade de prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto.

O projeto de Lei do vereador Celso Peixão (PSB), foi discutido quando à legalidade e aprovado. Ele dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, a todas as mulheres do município, para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama.

Os vereadores também votaram a legalidade do projeto de Lei do vereador Jean Dornelas que trata da isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza. O projeto foi aprovados

A secretária municipal de Meio Ambiente Kátia Penteado fez o uso da Tribuna, na Hora do Presidente, e falou sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O presidente da Câmara, o vereador coronel Jean Charles, convocou duas sessões para quinta-feira, dia 7, 9 horas e 10 horas.

A Sessão Ordinária teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo canal 4 da Net e 61.4 em sinal digital, além da Rádio Educativa FM (106,7 Mhz).

ORDEM DO DIA

VETO

01 - Veto Total  Nº 12/18,  ao autógrafo  nº 14.255/18, originado do Projeto de Lei nº 234/17, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 13/18 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Estende o benefício de Isenção de IPTU para os casos em que o cônjuge, dependente legal, ascendente ou descendeste em linha reta de primeiro grau se encontrem acometidos por Câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, e domicilie com possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, com renda familiar de até 3 (três) Salários Mínimos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS DE LEI

03 – 207/17 – VER.ª CLÁUDIA DE GIULI – 2ª DISC./VOT

Obriga os supermercados, hipermercados, atacadistas e casas de material de construção no âmbito do município de São José do Rio Preto a disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência acompanhantes de seus clientes.(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) VISTA

04 – 235/17 - VER. JORGE MENEZES – 2ª DISC./VOT

Dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

05 – 206/17 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, a todas as mulheres do âmbito do município de São José do Rio Preto para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 – 213/17 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

Comunicação / Câmara Municipal