Vereadores aprovam Semana da Consciência Negra

[13/11/2018]

Os vereadores de Rio Preto votaram oito itens da pauta da 38ª sessão ordinária de 2018, que foi realizada nesta terça-feira (13/11), no plenário da Câmara Municipal. Um veto foi mantido e sete projetos foram aprovados. Os vereadores concordaram e mantiveram o veto parcial do prefeito ao projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PPS) que unifica os feriados municipais. Neste veto, o prefeito derruba o feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Porém, nesta mesma sessão, foi aprovado em urgência especial, tanto na legalidade quanto no mérito, o projeto do Executivo criando a Semana da Consciência Negra, que deverá ser realizada sempre na semana do dia 20 de novembro, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares.

O prefeito Edinho Araújo (MDB) enviou mais dois projetos de lei para apreciação da Câmara. Um, abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal da RioPretoPrev no valor de R$ 2 milhões. E o outro concede o uso de imóvel público municipal à Associação Espírita Cirinéia – Grupo Amor, para desenvolvimento de atividades assistenciais. Ambos foram aprovados.

Também é de autoria do Executivo o projeto de lei complementar aprovado que altera a lei de criação da Escola de Gestão Pública, determinando que o cargo de chefe da coordenadoria acadêmica seja preenchido por servidor de carreira e regrando o credenciamento de professores externos.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei de Cláudia de Giuli (MDB), que inclui no calendário oficial do município a “Festa Brasileira AACD Rio Preto”, a ser realizada anualmente no mês de setembro.

Também foram aprovados dois projetos da Mesa Diretora: um projeto de lei e um de lei complementar que alteram as leis que regem a Câmara Mirim, passando a tratar do projeto como Câmara Jovem.

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal aberto e digital, pela rádio Educativa FM 106,7 e pelo site da Câmara.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 42/18 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei Complementar nº 437/2014, que dispõe sobre a Escola de Gestão Pública e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS DE LEI

02 – 152/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal da RioPretoPrev um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

03 – 155/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Espírita Cirinéia - Grupo do Amor, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

04 – 156/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Institui a Semana da Consciência Negra. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

VETO:

05 – Veto Parcial nº 43/18, ao autógrafo nº 14.405/18, originado do Projeto de Lei 76/18, da Ver.ª Márcia Caldas, que estabelece os feriados municipais de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) MANTIDO

PROJETOS DE LEI

06 – 145/18 – VER.ª CLÁUDIA DE GIULI – 2ª DISC./VOT

Inclui no calendário oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado “Festa Brasileira AACD Rio Preto”, a ser realizado anualmente, no mês de setembro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

07 – 157/18 – DA MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei Municipal nº 11.454, de 13 de fevereiro de 2014, que institui, no Município de São José do Rio Preto, o Dia Municipal do "Vereador Mirim" e dá outras providências; e revoga a Lei Municipal nº 10.584, de 17 de março de 2010. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO

08 – 018/18 – DA MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Institui e dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº27/2018

(38ª Sessão Ordinária – 13/11/2018)

01 –1123/18 09(nove)Vers Projeto de Lei nº 156/2018 do Executivo, que institui a Semana da Consciência Negra. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO