Vereadores aprovam cinco projetos na 19ª sessão

[12/06/2018]

Na 19ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, dia 12 de junho, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram cinco projetos. Em regime de urgência, o Plenário acatou proposta do Poder Executivo que trata do funcionamento de templos religiosos em distritos e minidistritos industriais. Com a medida, os templos poderão se instalar e obter alvará de funcionamento desde que seja respeitado o limite de até 5% do total de lotes dessas áreas.

Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto do vereador José Carlos Marinho (PSB). A medida estabelece regras para a instalação de radares na cidade. A proposta determina a realização de estudo completo, com data anterior a 90 dias, sobre o objetivo da instalação do equipamento; pede que seja colocada faixa educativa, com prazo anterior a 60 dias, informando sobre a instalação dos radares, além de placas de advertência, com prazo anterior a 30 dias ao funcionamento do aparelho.

Já em primeira discussão foram acatados os projetos de Paulo Pauléra (PP), que inclui no calendário oficial do município o Campeonato Corrida de Rua 8k Austaclínicas, e de Renato Pupo (PSD), que proíbe o município de conceder incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção ou ato de improbidade administrativa por agente público.

Durante a 19ª sessão, o Plenário analisou ainda a proposta do vereador José Lagoeiro, o Zé da Academia (DEM), para a constituição de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) com o objetivo de promover estudos referentes a melhorias nas áreas esportivas do município. Esse projeto de resolução foi aprovado em segunda discussão. Também recebeu parecer positivo o pedido de prorrogação do prazo para o encerramento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias de irregularidades nas obras do Plano de Mobilidade Urbana.

Já os vetos presentes na pauta da 19ª sessão tiveram a análise adiada. O primeiro, relacionado à proposta do vereador Jean Dornelas (PRB), foi prejudicado devido a ausência do autor do projeto. Dornelas propõe a criação da Semana da Mediação e Conciliação para solucionar questões envolvendo débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados pela Procuradoria do Município. Para o outro veto, relacionado a projeto do vereador Marco Rillo (PT), foi solicitado pedido de vista por duas sessões. Rillo propôs medida que dispõe sobre análise técnica para emissão do alvará funcionamento para edifícios antigos, construídos sem adaptação e impossibilitados de cumprir algumas normas de acessibilidade.